Em discurso na tribuna durante sessão nesta terça-feira, 10, o deputado estadual Paulo Mourão (PT), repercutiu uma entrevista dada pelo general da reserva Luiz Gonzaga Schroeder Lessa à Rede Bandeirantes em que ele fala sobre uma possível intervenção militar. O petista disse que com tantas declarações “ameaçadoras” vindas de setores do Exército Brasileiro, como já foram divulgadas na imprensa, ele teme que “ocorra o pior, como o assassinato do ex-presidente Lula”.
Conforme apontou Mourão, o general manda um recado ao Supremo Tribunal Federal (STF): “Se o STF continuar desafiando a sociedade brasileira, nós corremos o risco de uma confrontação nacional, não será pacífica, uma intervenção militar vai ter derramamento de sangue, vai ser resolvida na bala, com mortes, com feridos, o STF está sendo um estimulador desse estado de coisas pra um homem que já está condenado há 12 anos de prisão”, diz o áudio.
LEIA MAIS
— PT do TO diz que Lula é “preso político” e convoca militância para lutar pela candidatura do petista
Mourão citou ainda as declarações do general Eduardo Villas Boas, comandante do Exercito Brasileiro, que às vésperas do julgamento do ex-presidente petista Luiz Inácio Lula da Silva declarou que repudia a “impunidade” e que o “exército estava atento às suas missões institucionais”.
“Quando um militar que dar opinião política o primeiro ato que ele precisa fazer é ir pra reserva, lá na reserva ele passa a ser um cidadão comum, pode concordar, discordar, fazer crítica, mas um general na ativa tem a obrigação respeitar a Constituição”, afirmou. “A Constituição proíbe militares na ativa de serem ativistas políticos”, ressaltou o petista.
Mortes não esclarecidas
O parlamentar apontou que no país há históricos de assassinatos e mortes por acidentes que até hoje não foram esclarecidas. “A morte do Jango ninguém sabe como ela comprovadamente aconteceu, a morte de Juscelino Kubitschek uma semana antes tinha jornal noticiando o acidente com a morte de Juscelino entre São Paulo e Rio de Janeiro”, elencou.
Segundo Mourão as garantias institucionais, previstas na Constituição de 1988, estão sob o que chamou de “nova ordem de interpretação judiciária”. “O que se observa neste momento é que o estado democrático de direito e as garantias individuais, que estão nas cláusulas pétreas da Constituição passam por um processo de interpretação dos julgadores e dos tribunais”, considerou.
Outra preocupação do parlamentar foi com o pedido do Partido Ecológico Nacional (Pen), que há dois anos entrou com uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) junto ao STF, em que pede o fim da prisão de condenados após a segunda instância, e agora quer retirar o pedido “para que não venha beneficiar Lula”.
Para Mourão, fica claro que o “golpe” foi um ordenamento de fases construídas. “Até 2016 prevaleceu a interpretação da Constituição de que só poderia ser preso depois do processo transitado e julgado, não é preciso ser jurista para entender quando se lê na Constituição essas garantias”, destacou.
“A mudança de jurisprudência pelo STF em 2016, ocorreu em função das ações protelatórias de tantos corruptos que envergonham esse país, que usavam o poder financeiro e bons escritórios de advocacia para não serem punidos com a prisão”, disse o parlamentar. “Está correto, a corrupção precisa ser combatida, mas pode ser combatida com os elementos constitucionais e com a lei penal que foi reformulada, não é preciso rasgar a Constituição para se combater a corrupção”, defendeu.
Eleições sem Lula
Para o parlamentar, não resta dúvida de que está tendo um “arranjo” para a não participação do ex-presidente Lula nas eleições de 2018. “Eu temo pela vida do Lula”, alertou. “Está claro e evidente, o problema não é só combater a corrupção, até porque até agora não tem provas contra Lula que justifiquem ele estar privado de sua liberdade. Ali está sendo rasgada a presunção da inocência”, diz Mourão.
Esse fato mostra, segundo ele, que a democracia brasileira ainda é muito “frágil”, restando à sociedade uma reflexão muito extensa para a recomposição da harmonia no país e a retomada do desenvolvimento. “Precisamos resgatar o Brasil para os brasileiros e o Tocantins para os tocantinenses, com o combate à pobreza, gerando emprego e fazendo as esperanças vencerem os medos”, concluiu.
Relembre
O ex-presidente foi condenado em primeira instância pelo juiz Sergio Moro a nove anos e seis meses de prisão. No entanto, sua pena foi aumentada para 12 anos e um mês na segunda instância, pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). O ex-presidente é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por receber um triplex no litoral de SP como propina dissimulada da construtora para favorecer a empresa em contratos com a Petrobras. O ex-presidente nega.
A defesa tentou evitar a prisão de Lula com um habeas corpus preventivo no Supremo Tribunal Federal (STF), mas no dia 5, após mais de dez horas de julgamento, a Corte negou por 6 votos a 5 o habeas corpus da defesa de Lula. No mesmo dia, o TRF-4 encaminhou um ofício a Moro autorizando o início da execução da pena, o que foi acatado pelo juiz federal.
Após mais de 48 horas da ordem de prisão emitida pelo juiz Sérgio Moro, Lula se entregou. O ex-presidente da República teve de deixar o prédio do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, a pé para chegar ao comboio da Polícia Federal que o aguardava, já que os militantes impediram sua saída de carro.
Ele cumpre sua pena de 12 anos e um mês de prisão na Superintendência da PF em Curitiba, em uma sala especial de 15 metros quadrados com banheiro privativo e chuveiro elétrico, isolado dos outros detentos. (Com informações da Ascom do deputado Paulo Mourão)
