O secretário de Parcerias e Investimentos do Tocantins, José Humberto Pereira Muniz Filho, recebeu a imprensa na manhã desta segunda-feira, 8, para anunciar mudanças no processo de concessão dos serviços turísticos no Jalapão, alvo de questionamentos na Justiça e da comunidade. Na apresentação, o gestor fez questão de ressaltar a intenção do Poder Executivo de aprimorar o diálogo com os impactados e a sociedade, o que classificou como o “primeiro obstáculo” a ser resolvido pela atual gestão da pasta.
Consulta pública estendida e audiências públicas marcadas
José Humberto confirmou as novas datas das audiências públicas sobre a concessão: dia 30 de novembro, em Mateiros; e 1º de dezembro, em Palmas. O secretário também revelou que a consulta pública foi estendida até 11 de dezembro, sendo que antes o prazo se encerraria na segunda-feira, 15. A alteração atende determinação da Justiça Federal, que questionou o curto período para avaliação e estudo dos documentos relacionados ao processo concedidos pelo Poder Executivo. “Não cometeremos a irresponsabilidade social de tocar um processo de concessão sem o diálogo. É um projeto de Estado, não de governo. Nossa preocupação é fazer a população conhecer o projeto, que não foi inventado da noite pro dia”, comentou.
Viagem aos municípios e baixa contribuição da sociedade
O secretário de Parcerias e Investimentos anunciou que se desloca na tarde desta segunda-feira, 8, para os municípios da região do Jalapão para esclarecer as dúvidas da população impactada durante toda esta semana. José Humberto aproveitou para destacar que a efetiva participação deve acontecer por meio da consulta pública, lamentando a falta de participação da sociedade. “O nível de contribuição ainda é baixo. Nós enxergamos uma mobilização social tremenda nas redes sociais, temos um engajamento social enorme, mas na consulta pública a participação é baixa. Recebemos pouquíssimas sugestões. Precisamos ter a participação destes atores”, argumentou. Por outro lado, o gestor afirmou que o projeto bateu recorde de acessos e citou interesse da comunidade internacional.
Aproximação com bancada e Assembleia não será apenas foto
Não é apenas da comunidade e da sociedade que a Secretaria de Parcerias e Investimentos (SPI) pretende se aproximar. José Humberto argumentou que também buscará esclarecer o processo de concessão para os parlamentares tocantinenses. “O consenso político parte de uma diretriz de que os atores políticos devem participar e ter consciência do projeto. Esta aproximação não vai ser só um retrato, só uma foto, só uma figurinha. Vamos debater com a bancada federal e a Assembleia Legislativa, passar estes dados e os aspectos materiais do projeto”, argumentou.
Tirar do edital e do contrato termo da legislação que prevê concessão de áreas adjacentes
Apesar de sinalizar uma aproximação com a classe política, a primeira discordância foi registrada na própria coletiva. José Humberto anunciou que irá retirar do edital e do contrato a ser assinado pela vencedora do leilão os termos da Lei 3.816 de 2021 que prevê “concessão de áreas adjacentes” das unidades de conservação. O secretário argumenta que os territórios concedidos devem estar claros e objetivos na contratualização. “Causa desconforto e inquietação”, admitiu. Presentes na coletiva, os deputados estaduais Júnior Geo (Pros) e Valdemar Júnior (MDB) afirmam que a mudança não é o suficiente e que uma nova legislação deveria ser feita.
Só uma mudança na legislação vai dar segurança
Em conversa com a Coluna do CT logo após a coletiva, Valdemar Júnior explicou a preocupação.“A Lei trata de ‘áreas adjacentes’ e foi um termo bastante criticado pela população e deu a eles uma insegurança jurídica muito grande, e tem que ser retirado. O governo precisaria enviar uma alteração para delimitar o terreno onde querem trabalhar. Existe um cheque em branco que a Assembleia Legislativa deu para o governo que o governador Wanderlei Barbosa poderá não fazer, mas e os outros que virão? Esses poderão, em algum momento, utilizar deste artigo para entrar em outras áreas”, resumiu.
Contrato e edital regem a concessão
Apesar do protesto dos dois deputados – que em agosto votaram contra a concessão -, o secretário manteve o entendimento que uma mudança somente no contrato será o suficiente. “A proposição não é no campo legislativo, mas em todo arcabouço do processo de concessão. Se é uma alteração na parte da gestão, isto não passa por uma discussão legislativa. […] Em um projeto de concessão, o que rege o projeto é o contrato e a minuta do edital”, argumentou.
Outras anúncios
Uma das alterações previstas no projeto está a instituição de entrada gratuita nos serviços turísticos concedidos para para os moradores de Lagoa do Tocantins, Lizarda, Mateiros, Novo Acordo, Ponte Alta do Tocantins, Rio Sono, Santa Tereza e São Félix. O secretário também quer instituir descontos acima de 50% para qualquer residente no Estado. “Fomentar a visita do tocantinense e garantir livre acesso à população local”, argumenta. José Humberto cita que dos 40 mil visitantes anuais, apenas 5% são do Estado.
