O Projeto de Lei da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2022 receita estimada do Estado de mais de R$ 11,4 bilhões. A matéria foi protocolada pelo governo na tarde dessa sexta-feira, 12, e estima um crescimento de mais de R$ 541,5 milhões em relação ao orçamento aprovado para 2021. O orçamento engloba todos os órgãos dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública do Tocantins.
Orçamento real e equilíbrio do Estado
O governador interino Wanderlei Barbosa (sem partido) ressaltou que a LOA 2022 prevê um orçamento real, levando em consideração o cenário pandêmico que ainda reflete na economia mundial e resguardando o equilíbrio fiscal. “Todos os limites constitucionais relativos às despesas estão sendo preservados, com a manutenção e o desenvolvimento de ações em todas as áreas. Educação, saúde, desenvolvimento social, serviços públicos, infraestrutura, tecnologia, cultura. Enfim, nenhuma área ficará descoberta e o orçamento será gasto com a responsabilidade que a população espera de um gestor. Esse é nosso perfil”, destacou.
Arrecadação própria
Sobre o crescimento da receita de mais de R$ 541,5 milhões, o secretário de Planejamento e Orçamento, Sergislei de Moura, destacou que é fruto do incremento da arrecadação de recursos próprios, que compreendem os impostos, as taxas e contribuições de melhoria e de transferências correntes.
Orçamento Fiscal e Seguridade Social
Do total de R$ 11,4 bilhões previstos de receita, mais de R$ 7,68 bilhões correspondem ao Orçamento Fiscal e mais de R$ 3,76 bilhões ao Orçamento da Seguridade Social. Quanto à origem dos recursos estimados, mais de R$ 6,6 bilhões correspondem a Receitas Ordinárias do Tesouro, que são as receitas provenientes de arrecadação de impostos e outras receitas correntes. E mais de R$ 4,8 bilhões correspondem a Receitas de Outras Fontes, que são os valores advindos de operações de crédito (empréstimos que o Governo realiza com instituições financeiras), convênios firmados com a União, arrecadação das autarquias e fundos especiais, além de repasses fundo a fundo.
R$ 1,38 bi para demais Poderes
Cerca de 79% dos R$ 6,6 bilhões, oriundos dos Recursos Ordinários do Tesouro, que equivale a mais de R$ 5,21 bilhões, serão destinados ao Poder Executivo. Os 21% restantes, que corresponde a pouco mais de R$ 1,38 bilhão, serão destinados aos demais Poderes.
Valor por Poder
O orçamento destinado aos demais Poderes ficou estabelecido da seguinte forma: R$ 593,8 milhões (8,99%) para o Poder Judiciário do Tocantins; R$ 266,2 milhões (4,03%) para a Assembleia Legislativa; R$ 221,8 milhões (3,36%) para o Ministério Público Estadual (MPE); R$ 156,5 milhões (2,37%) para a Defensoria Pública (DPE); e R$ 148,7 milhões (2,25%) para o Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Por pasta
A Secretaria de Estado da Saúde terá o maior orçamento dentre as pastas, com uma previsão de mais de R$ 1,9 bilhão. Em seguida vem a Secretaria da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), com a previsão de mais de R$ 1,5 bilhão; e a área de Segurança Pública, com mais de R$ 1,4 bilhão distribuído entre a Secretaria de Segurança Pública, Secretaria da Cidadania e Justiça, Casa Militar, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e seus respectivos fundos.
Investimentos públicos
A área da infraestrutura também merece destaque, com um investimento previsto de R$ 118,9 milhões para a própria Secretaria de Infraestrutura, Cidades e Habitação; e mais R$ 838,8 milhões para a Agência Tocantinense de Transportes e Obras. Para o Fundo de Apoio a Moradia Popular, Desenvolvimento Urbano e Preservação Ambiental, está sendo destinado R$ 1,018 milhões; e as demais pastas somam R$ 441,6 milhões.
No total, serão mais de R$ 1,4 bilhão em investimentos, dos quais R$ 299,2 milhões são provenientes de recursos próprios e mais de R$ 1,1 bilhão de recursos de outras fontes.
Para o fortalecimento da gestão de pessoas, que compreende a concessão de direitos funcionais, progressões e data-base aos servidores, estão sendo destinados R$ 200 milhões para a Secretaria da Administração.
O secretário de Planejamento e Orçamento, Sergislei de Moura destacou ainda que os percentuais de gastos com saúde e educação estão de acordo com os percentuais mínimos de investimento estabelecidos pela legislação nessas duas áreas.
Fundo para emendas
Com o novo fundo aprovado pela Assembleia, serão destinados mais de R$ 87,7 milhões aos projetos de emendas parlamentares individuais, correspondente a mais de R$ 3,6 milhões em favor de cada parlamentar.
