Dez comunidades quilombolas do Jalapão emitiram uma nota conjunta no sábado, 27, para comentar a decisão do governo estadual de publicar mais dois decretos com o objetivo de garantir mais clareza e segurança no processo de concessão dos serviços turísticos da região, que tem sido alvo de constantes críticas dos impactados. O grupo considera positiva a iniciativa do Palácio Araguaia, mas revela ainda não estar satisfeito com a condução em todo o procedimento.
Entenda
Os Decretos publicados na sexta-feira, 26, trazem a criação do Grupo Estratégico para Estudos, Análises e Encaminhamentos sobre a Regularização de Terras Quilombolas e Comunidades Tradicionais na Região do Jalapão e também especifica quais são as “áreas adjacentes” constantes na Lei que autorizou a concessão. “A gente quer que as comunidades tradicionais e o povo jalapoeiro tenham segurança. Definir as áreas que podem ser concedidas e fazer a regularização fundiária dessas comunidades são compromissos assumidos para tornar esse processo transparente”, disse o governador interino Wanderlei Barbosa (sem partido) em material enviado à imprensa.
Contraditório
As comunidades quilombolas chegam a sugerir que a criação do grupo estratégico é “positiva”, mas ponderam que a medida não é o suficiente para afastar todas as dúvidas e questionamentos. “Avaliamos que o movimento é contraditório com a prática, pois o governo sinaliza que vai dialogar com as comunidades, para resolver nossas reivindicações, mas o processo de concessão denunciado pelas comunidades quilombolas do Jalapão, continua em andamento. Com audiências públicas confirmadas para os próximos dias 30 de novembro e 1º de dezembro”, anota.
Regularização primeiro, concessão depois
O grupo defende a imediata suspensão do atual processo e a abertura de um novo que respeite a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece que os governos devem consultar os povos interessados cada vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente. “Exigimos que o processo de concessão do Parque Estadual do Jalapão seja anulado e se inicie um novo processo de concessão. […] Também, que as regularizações reivindicadas aconteçam numa primeira etapa, e depois se realiza o processo de concessão dos serviços turísticos do Parque Estadual do Jalapão”, resume.
Leia a íntegra da manifestação:
“Jalapão, 27 de novembro de 2021 – O Governo do Estado do Tocantins publicou no dia 26 de novembro de 2021, o decreto nº 6347, que institui o Grupo Estratégico para Estudos, Análises e Encaminhamentos sobre a Regularização de Terras Quilombolas e Comunidades Tradicionais na Região do Jalapão.
As comunidades quilombolas do Jalapão citadas no decreto (Rio Novo, Rio Preto, Riachão, Mumbuca, Carrapato, Formiga, Ambrózio, Boa Esperança Mata e Prata), avalia a criação do grupo como positivo para que venha a transparência e a garantia de resguardo dos direitos do povo quilombola no processo de concessão dos serviços turísticos do Parque Estadual do Jalapão.
Avaliamos que o movimento do governo do Tocantins é contraditório com a prática, pois o governo sinaliza que vai dialogar com as comunidades, para resolver nossas reinvindicações, mas o processo de concessão denunciado pelas comunidades quilombolas do Jalapão, continua em andamento. Com audiências públicas confirmadas para os próximos dias 30 de novembro e 1º de dezembro,
As comunidades quilombolas do Jalapão, subscritas abaixo, exigimos que o processo de concessão do Parque Estadual do Jalapão, seja anulado e se inicia um novo processo de concessão, obedecendo a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, que garante no artigo 6º, Consultas Prévias, Livres e Informada aos povos indígenas e tribais, toda vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los direto ou indiretamente. Também, que as regularizações reivindicadas aconteçam numa primeira etapa, e depois se realiza o processo de concessão dos serviços turísticos do Parque Estadual do Jalapão.
Assinam a Nota
- COMUNIDADE QUILOMBOLA AMBRÓZIO
- COMUNIDADE QUILOMBOLA BOA ESPERANÇA
- COMUNIDADE QUILOMBOLA CARRAPATO
- COMUNIDADE QUILOMBOLA FORMIGA
- COMUNIDADE QUILOMBOLA MATA
- COMUNIDADE QUILOMBOLA MUMBUCA
- COMUNIDADE QUILOMBOLA PRATA
- COMUNIDADE QUILOMBOLA RIACHÃO
- COMUNIDADE QUILOMBOLA RIO NOVO
- COMUNIDADE QUILOMBOLA RIO PRETO”
