Após articulação por parte do deputado Tiago Dimas (SD), a Câmara Federal aprovou nesta quarta-feira, 1º, o relatório do tocantinense ao Projeto de Lei (5.149de 2020) que prorroga a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de veículos a serem comercializados para taxistas e pessoas com deficiência (PcDs). De autoria da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), a matéria estende até 2026 o benefício que se encerraria em 31 de dezembro deste ano. A matéria agora vai para o Senado para revisão e, se aprovada, será encaminhada para a Sanção Presidencial.
Alterações
O relatório de Dimas amplia o valor máximo de um veículo que pode ser vendido com isenção de IPI para as pessoas com deficiência ou taxistas para R$ 200 mil – atualmente o benefício vai até R$ 140 mil. Outra novidade é que o parlamentar acatou sugestão vinda da Comissão da Pessoa com Deficiência e incluiu os deficientes auditivos no rol de beneficiados. A isenção de IPI pode baratear um veículo em 7% a 25%, dependendo da motorização.
