Afastado do cargo de governador por decisão colegiada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Carlesse (PSL) passou a ser alvo de mais um pedido de impeachment. Depois do deputado Júnior Geo (Pros) e do Sindicato dos Servidores Públicos (Sisepe), o advogado Evandro de Araújo de Melo Júnior apresentou no fim da tarde de sexta-feira, 3, uma representação de 54 páginas para pedir a cassação do mandato do político.
Retidão jurídica
Em uma breve conversa com a Coluna do CT, Evandro Araújo afirma que apresentou mais este pedido de impedimento como um “cidadão comum” e sem interesses particulares. O advogado revela que leu as representações apresentadas por Júnior Geo e o Sisepe e revela ter optado por fazer uma argumentação mais técnica, apesar do objeto passar pelos mesmos fatos – Operações Éris e Hygea. “Detalhei algumas circunstâncias que ensejam crime de responsabilidade. Tentei dar uma retidão jurídica, buscando eventos que prosperaram”, disse.
Alerta sobre o rito
Um detalhe do pedido de impeachment do advogado é um alerta para que a Assembleia Legislativa adote o rito previsto na Lei Federal 1.079 de 1950, isto por avaliar que o Regimento Interno e a Constituição do Estado não estão de acordo com o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre processos por crimes de responsabilidade. “Com a Súmula Vinculante número 43 do STF, chega-se à conclusão de que as próprias regras de procedimento previstas na aludida legislação para julgamento de outras autoridades devem ser aplicadas para o julgamento do governador”, diz a peça.
