A 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos indeferiu na tarde desta segunda-feira, 13, o mandado de segurança impetrado pelo coletivo Somos, que tenta assumir a vaga na Câmara de Palmas deixada pelo vereador Júnior Brasão (PSB), que cumpre licença particular. O juiz José Maria Lima argumenta que, ao contrário do alegado, ainda não houve qualquer indeferimento ou rejeição quanto à convocação do grupo, mas apenas um parecer contrário da Procuradoria da Casa de Leis. Conforme o magistrado, é necessário que haja um ato administrativo do Parlamento acerca da rejeição para uma posterior análise pelo Judiciário. “Sob pena de violação ao princípio da separação dos Poderes”, resume.
Somos cobra de Janad justamente este ato
Membro do Somos, Alexandre Peara argumenta que o coletivo cobra justamente um posicionamento formal e administrativo do presidente da Câmara de Palmas, Janad Valcari (Podemos), seja pela convocação ou não. “Toda esta briga judicial é porque ela não dá a posse e nem nega. O juiz está deixando claro isto o tempo todo: ‘não posso agir no lugar da presidente. Só posso analisar um ato dela, que não existe até agora’. Se posicione, Janad, por favor. Cumpra o papel institucional de dar o ato”, pede.
