Os advogados do governador afastado Mauro Carlesse (PSL) protocolou nesta segunda-feira, 14, a defesa prévia no processo de impeachment recepcionado pela Assembleia Legislativa, apesar de o prazo vencer nesta terça-feira, 15. No documento, o político pede a rejeição da denúncia do advogado Evandro de Araújo de Melo Júnior por ausência de provas.
Interesse direto no afastamento
Conforme a peça, a denúncia teve motivação político-partidária e, por isso, “afronta o princípio da legalidade de observância obrigatória para o processamento de impedimento”. Os advogados afirmam que o autor da denúncia, Evandro de Araújo de Melo Júnior, “é próximo do Vice-Governador”, Wanderlei Barbosa (sem partido), “que detém interesse direto no afastamento do denunciado”. Baseado em matérias da imprensa, a defesa lembra que o denunciante “foi procurador-geral da Câmara de Palmas na gestão de Marilon Barbosa, irmão do Vice-Governador, como restou público e notório de matérias jornalísticas veiculadas”. “Assim, recepcionar peça acusatória sabidamente motivada por interesses político-partidários macula um rito pensado para garantir o Estado Democrático de Direito e que, como em experiências recentes, provocam efeitos deletérios à sociedade”, diz o documento.
Nítido interesse eleitoreiro
Os advogados ainda arrolam o fato de o governador interino ter se reunido com 17 deputados estaduais para discutir o impeachment, antes da abertura do processo. Questionam as indicações de Elenil da Penha (MDB) para presidente da comissão especial e Júnior Geo (Pros) para relator, mesmo ambos sendo subscritor e autor, respectivamente, de um dos pedidos de impeachment de Carlesse. “O aproveitamento do processo de impeachment provocado por pessoas com nítido interesse eleitoreiro envolve os membros da comissão especial que a todo tempo ‘faturam’ com o processo de impedimento sem qualquer pudor, como se vê das dezenas de reportagens sobre o fato e que destacam a atuação política pessoal de cada deputado membro da Comissão Especial responsáveis pela admissibilidade da denúncia finalidade pública”, diz a defesa.
Aliciamento dos deputados
O documento fala também de “despudor” num suposto “aliciamento dos deputados da Comissão Especial em clara campanha governamental para o ano vindouro e, por óbvio, viabilizar a procedência eivada de parcialidade do Impeachment”. Assim, destacou a indicação de Jorge Frederico (MDB) e Elenil do secretário estadual e secretário executivo para do Esportes e Juventude.
Exagero acusatório
No mérito, a defesa classifica a denúncia de “exagero acusatório, desvirtuamento de atos administrativos discricionários” e fala ainda “da imputação objetiva de crime a ato de ofício vinculado ao Chefe do Poder Executivo, desconsiderando, inclusive, a descentralização da administração”. “O que se verifica na inicial da denúncia é mera reprodução narrativa disposta nos procedimentos prematuros que tramitam em sede de inquérito criminal perante o Superior Tribunal de Justiça, e diga-se, alegações desacompanhadas de documentos que as sustentem, não havendo justa causa trazida na peça que atraia a admissibilidade para a decretação acusatória considerando os termos da lei de regência do processo de impedimento”, afirma.
Dez dias para o relator
Agora o relator Júnior Geo terá dez dias para analisar e apresentar seu parecer sobre o caso, isto é, se o pedido de impeachment deve ou não ser recebido pela Assembleia. Nesse período pode haver pedido de vista. Se for feito por apenas um deputado da comissão, ele terá que devolver os documentos em 48 horas; se o pedido for conjunto, ou seja, por mais de um parlamentar, esse prazo cai para 24 horas.
