Após a Câmara dos Deputados ter aprovado nesta semana o Requerimento de Urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 25/2019, que trata sobre o Sistema Nacional de Educação, também conhecido como ‘SUS da Educação’, de autoria da deputada Professora Dorinha (DEM/TO), a parlamentar pontou novamente que, “Iremos melhorar o investimento na Educação, com o apoio aos municípios e criar espaços de gestão envolvendo pais, alunos e especialistas. O SNE é de muita importância! Mais estudantes serão assistidos e mais investimentos irão ser realizados”.
Segundo Dorinha, o texto visa ainda fixar normas para cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas políticas, programas e ações educacionais, em regime de colaboração. “É importante aprová-lo, pois o nosso dever é garantir aos estudantes o direito de apreender, bem como ofertar uma Educação Pública de qualidade. Por isso, neste momento, vejo com grande alegria esse momento de alinhavar esse texto de grande magnitude, por isso, a nossa ideia é realizar uma construção coletiva”, destacou.
Conforme o PLP, o SNE também tem como foco estruturar as responsabilidades no âmbito da Educação para que sejam criados espaços, conselhos tripartites, para que os gestores consigam atender todos os alunos da Rede Pública de Ensino (municipais, estaduais e da União) visando a garantia de professores, estrutura, alimentação, bem como compartilhar esses recursos para esse atendimento. “O Sistema precisa estar regulado, estruturado, a partir dos municípios e escolas, na busca da redução das situações de conflito, ampliação do regime de colaboração e, oportunidade, de construção coletiva”, finalizou Dorinha. (Da assessoria de imprensa)
