O governador interino Mauro Carlesse (PHS) exonerou nessa sexta-feira, 20, todos os cargos em comissão de assessoramento especial dos diversos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado. Conforme o governo, esse ato representa a exoneração de 1.359 servidores e faz parte do pacote de medidas para o equilíbrio financeiro do Estado. Dos exonerados nessa sexta 1.233 são exclusivamente comissionados e 126 servidores efetivos exonerados de seus cargos em comissão. Com o levantamento que os secretários estão fazendo, contudo, novos cortes poderão ocorrer o número de exonerados poderá chegar a 8 mil.
Decreto do governador interino assinado na tarde dessa sexta ainda estabelece como meta uma redução de até 60% dos contratos temporários e em até 40% dos cargos em comissão, além de no mínimo 10% das despesas relativas ao consumo de água e energia elétrica e no mínimo 20% nas despesas com viagens nacionais e internacionais. Isso significa que tudo novas exonerações devem ocorrer nos próximos dias.
O documento assinado por Carlesse institui o Ajuste Fiscal e Adequação Econômica (Ajusto) e prevê cortes também de energia, água, viagens, diárias, telefonia fixa e móvel, e despesas com transporte, incluindo consumo de combustível.
“Nós precisamos colocar o Estado nos trilhos, ou seja, gastar o que nós arrecadamos. Reduzir as despesas para que o Estado possa ter sobra de caixa, poupança para poder investir. Porque é com investimentos que conseguimos gerar renda e trabalho”, defendeu o secretário estadual da Fazenda, Sandro Henrique Armando.
Entre outros pontos, o decreto de Carlesse veda a celebração de contratos com recursos ordinários do Estado, referentes à locação de imóveis e veículos, à terceirização de serviço de transporte, à prestação de serviços de consultorias, à contratação de cursos, seminários, simpósios, treinamentos, entre outras formas de capacitações, bem como à participação nesse tipo de evento, caso gerem custo para o Estado.
O secretário Sandro Henrique ressaltou que os cortes não vão afetar os serviços ofertados à população. “Todos os serviços para a população serão mantidos com plena qualidade. A população jamais perderá a qualidade nos serviços. Esse é um ponto fundamental da nossa decisão”, pontuou.
Pessoal
A redução de despesas com pessoal não efetivo visa colocar o Estado dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e é o principal ponto contemplado no documento. A realização de concursos públicos se restringirá apenas aos casos previstos no inciso IV do parágrafo único, do artigo 22 da LRF, ou seja, para reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança pública.
De acordo com o secretário de Estado da Casa Civil, Rolf Vidal, o Ajusto é o primeiro passo de uma série de medidas que serão adotadas. “O Ajusto é um direcionamento de uma série de pontos que serão trabalhados, que vão desde a economia de papel, de energia elétrica e água, e também abrange um ponto principal que é o gasto com pessoal”, explicou.
O decreto entrou em vigor com sua publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), nessa sexta-feira, e vale até 31 de dezembro. (Com informações da Secom Tocantins)
- Matéria atualizada às 11h47
