Tenho defendido que o populismo é grande desgraça da América Latina e, óbvio, por extensão, do Brasil. As eleições presidenciais de 2022, pelo que tudo indica, serão mais um capítulo dessa novela da tragédia brasileira. E é na esteira delas que a Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira, 25, o projeto que impede a aplicação de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) iguais às cobradas sobre produtos supérfluos para bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. A proposta classifica esses setores como essenciais e indispensáveis. O texto agora segue para o Senado.
Na prática, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) calcula que a mudança na legislação irá gerar perdas anuais de R$ 147.293.188,42 apenas às prefeituras tocantinenses. Já o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) fala numa rasteira de até R$ 500 milhões no governo do Tocantins.
Claro que é mais fácil bater palmas e dizer que temos que pegar menos impostos, e temos mesmo. Porém, não a toque de caixa e num jogo eleitoreiro baixo e vil como este feito pela Câmara dos Deputados. A redução da carga fiscal sobre a sociedade tem que se dar de forma séria e planejada, e isso só é possível por uma reforma tributária digna desse nome, com a qual Suas Excelências não se mostram dispostas a se comprometer.
Essa medida de lesa-pátria tomada pelos deputados tem como único objetivo dar verniz de legitimidade à falácia do presidente Jair Bolsonaro (PL) de que a culpa da alta de combustíveis e energia é exclusivamente dos governadores, quando, na verdade, é toda dele mesmo, uma vez que, na falta de seriedade, capacidade, inteligência e equilíbrio, joga todo dia contra o País, com crises banais e diversionistas para encobrir o fracasso de sua gestão e continuar mantendo sua tropa de loucos ao seu lado.
Assim, de Bolsonaro não espero outra coisa que não seja molecagem, irresponsabilidade e um show diário de acrobacias políticas para ludibriar seus seguidores. O problema é quando a bancada federal embarca no desvario desse inconsequente que está na Presidência da República. Do Tocantins, só votaram contra a proposta os parlamentares Carlos Gaguim (União Brasil) e Dulce Miranda (MDB).
Por isso, afirmo, com muita convicção, que os deputados jogaram contra o Estado e também seus prefeitos ao aprovarem essa medida eleitoreira e totalmente irresponsável. Estão tirando dos cofres do Tocantins cerca de R$ 650 milhões ao ano. Num Estado carente como o nosso, de economia frágil, esse é um rombo que vai contribuir para precarizar ainda mais o atendimento dos mais pobres, os que mais precisam recorrer ao Poder Público.
Num ano eleitoral, nossos deputados federais chutaram contra o gol do Tocantins e deram uma facada nas costas de seus prefeitos.
CT, Palmas, 26 de maio de 2022.
