A Coluna do CT trouxe nesta semana três informações diretamente relacionadas à saúde fiscal do Estado. Uma foi que o Tocantins conquistou o primeiro lugar na edição de 2022 do ranking elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) sobre qualidade de informação contábil e fiscal. Isso significa que os dados apresentados pelo Estado são vistos com confiabilidade pelo governo federal, o que, de quebra, gera também segurança no mercado.
Depois, na entrevista secretário estadual da Fazenda, Júlio Edstron Santos, e do secretário executivo do Tesouro, Donizeth Silva, ao quadro “Conversa de Política” na quarta-feira, 29, veio a informação de que o Tocantins fechou o primeiro quadrimestre do ano com 39,14% de comprometimento da Receita Corrente Líquida com a folha de servidores, índice muito abaixo dos 44,1% do limite de alerta fixado pela Lei Responsabilidade Fiscal. Sempre bom lembrar que o primeiro quadrimestre de 2018 fechou em 58%, bem acima dos 49% de limite máximo.
Para coroar essas excelentes notícias no campo fiscal, o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) assinará nesta sexta-feira, 1º, operação de crédito de R$ 230 milhões com o Banco do Brasil, com — informação fundamental — aval da STN. Conforme as projeções da Sefaz, a nota do Estado deve agora subir de C para A na Secretaria do Tesouro.
São notícias que precisam ser comemoradas, a despeito da mediocridade que sempre marca o debate eleitoral. Afinal, o Estado é maior do que interesses pessoais ou de grupos por poder, e esses resultados, depois de anos chafurdando no lamaçal da crise fiscal, colocam o Tocantins em condições de obter financiamentos para investir nas necessidades de seu povo e retornar aos trilhos do desenvolvimento.
Mas é preciso reconhecer que não há dúvida de que houve uma excelente gestão por parte do governo Wanderlei. Chegou-se a se especular que supostas estripulias fiscais estariam ocorrendo e que explodiriam o comprometimento da Receita Corrente Líquida para além dos 50%. Não é isso que mostram os resultados até aqui, apesar de o governador ter garantido o pagamento de data-base e progressões represadas aos servidores, de ter iniciado um investimento de R$ 700 milhões em recuperação de estradas, de colocar R$ 2 milhões para investimentos em cada município pelo Programa de Fortalecimento da Economia e Geração de Emprego e, ainda, de estar reformando parques industriais de diversas cidades. “O governo do Estado não fez nenhuma loucura”, assegurou o secretário Júlio Edstron Santos na sua entrevista ao “Conversa de Política”. E foi muito bom ouvir isso dele, após termos passado por tantos traumas nas gestões passadas.
Claro que temos um segundo quadrimestre a ser avaliado futuramente e uma campanha eleitoral que ainda não começou. Mas as próprias restrições impostas pela Justiça Eleitoral para os governos, a partir deste sábado, 2, servirão de escudo não só para garantir igualdade na competição, como também para impedir que as contas públicas sejam atropeladas.
Os resultados fiscais apresentados, as declarações públicas que o governador Wanderlei tem feito de que não fugirá do equilíbrio das contas e a fala do secretário Júlio Edstron Santos na entrevista ao “Conversa de Política” de que a gestão não faz loucura dão a tranquilidade necessária para acreditarmos que, ganhe quem ganhar em outubro, não encontrará a situação caótica das outras transições de governo.
Ao contrário – e esperamos isso –, teremos um Tocantins arrecadando mais, gastando menos e com o endividamento menor e sob controle. Na prática, o próximo governador terá condições de fazer ainda mais aquilo para o quê foi eleito: investir na qualidade de vida do nosso povo.
Bom demais essa constatação, quando lembramos que, até pouco tempo, a única missão que o governante assumia para si era honrar a folha de servidor. Ou seja, com boa gestão, deixamos o pântano da crise fiscal para trás.
Que assim continue e que o futuro nos seja leve, próspero e feliz.
CT, Palmas, 1º de julho de 2022.
