Há quase uma semana de volta ao comando do Palácio Araguaia, o governador interino Mauro Carlesse (PHS) já demitiu 2.998 servidores. Alegando redução de gastos, o Diário Oficial do Tocantins desta terça-feira, 24, traz a exoneração de 769 servidores comissionados e o cancelamento de 1.971 contratos temporários. Ao todo, 1.027 assessores especiais, providos em cargos de comissão, já foram exonerados. Em entrevista ao CT, o secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Vidal, declarou que “dá para fazer mais com menos” e que “o critério é preservar quem contribui para o crescimento do Estado e com a manutenção das atividades fins”.
Entre os servidores contratados demitidos nesta terça-feira estão auxiliares de serviços gerais, motoristas, cozinheiros, copeiras, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais, fisioterapeutas, professores da Educação Básica e técnicos de enfermagem. O secretário garantiu, contudo, que a qualidade e a continuidade dos serviços não serão afetados.
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Da última folha de pagamento constava 20.121 mil servidores contratados temporariamente no Estado. O número de exonerações, 1.971, representa segundo Vidal, apenas 10% desse total. “São contratos administrativos e que não vão causar prejuízos aos serviços essenciais. Essa primeira fase de demissões foi planejada por secretários de suas respectivas pastas, com objetivo de reduzir sem comprometer”, argumentou.
Para que não haja prejuízo no funcionamento da máquina, conforme o gestor, o Estado então vai readequar o quantitativo e a escala de trabalho do funcionalismo que permanecer no quadro do Executivo. “Nós precisamos trabalhar com a eficiência. Quanto mais reduzirmos, mais eficiente vamos tornar o Estaso e mais atrativo para investimentos”, sustentou o secretário-chefe da Casa Civil.
Revisão de exonerações
A publicação desta terça, além das demissões, trouxe o cancelamento do ato do dia 20 de abril, da edição 5.096 do Diário Oficial do Estado, que exonerou, sem especificar os profissionais, 1.233 servidores exclusivamente comissionados e 126 servidores efetivos em função de comissão, totalizando 1.359 funcionários. Com isso, volta ao quadro do Executivo cerca de 590 servidores comissionados.
Vidal explicou que houve a necessidade de revisar as demissões e deixar um número de assessores essenciais para o funcionamento das secretarias. O gestor de cada pasta, segundo el, fez a leitura dos servidores necessários e foi determinada a exoneração de apenas 769. “Não houve a contratação de novos assessores especiais houve a manutenção deles. Da mesma forma, isso vai ser seguido com os contratos temporários”, informou.
O secretário esclareceu ainda que essas 769 demissões se tratam de cargos que não fazem parte da estrutura das secretarias. “Eles são cargos redistribuídos a critério da gestão. Com isso, nós estamos revendo o número para tentar manter, ao máximo, a estrutura das secretarias e o número essencial de assessores”, complementou Vidal.
Redução de gastos
As exonerações fazem parte do pacote de medidas para o equilíbrio financeiro do Estado, enunciadas pelo Programa de Ajuste Fiscal e Adequação Econômica (Ajusto), no Decreto 5.805/2018. O titular da Casa Civil avisou, portanto, que há possibilidade de novas exonerações. “A meta é manter o número essencial de servidores pra o funcionamento de qualidade. Se houver excessos, é possível que ocorram novas etapas”. Além da redução de gastos com pessoal para enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o programa prevê cortes também de energia, água, viagens, diárias, telefonia fixa e móvel, e despesas com transporte, incluindo consumo de combustível.
De acordo com Vidal, as despesas de custeio do Executivo tocantinense chegam a quase 90% da Receita Corrente Líquida do Estado (RCL). Já o gasto com servidores, conforme o último quadrimestre de 2017, compromete 54,9% da RCL; superando o limite máximo de 49% previsto pela LRF, o que dificulta os repasses do governo federal, a liberação de empréstimos, afirma o secretário, além dos investimentos no Estado.
Levantamento da atual gestão aponta que de 2015 para cá a evolução na folha foi de mais de 5 mil contratos temporários e de 1.822 comissionados. O Estado tinha 380 cargos providos em comissão e 15 mil contratados no ano em que Marcelo Miranda (MDB) assumiu o governo. Já em dezembro do ano passado, os comissionados somavam 2.202 e os contratados, 21.609.
“É como se nós tivéssemos uma casa em que mais da metade do orçamento familiar estivesse sendo gasto com funcionários. Nós temos uma necessidade imperiosa de redução da folha de pagamento. Um comando de redução da folha pela Lei de Responsabilidade Fiscal e uma necessidade de gestão”, pontuou o gestor, acrescentando que essa primeira fase de redução não chega sequer ao patamar de 2015.
Vidal ainda lembra que o Tocantins possui capacidade de endividamento, conforme limite estabelecido pela Secretaria do Tesouro Nacional, mas, por outro lado, a capacidade de pagamento está em queda. “Está se tornando quase impossível o Estado cumprir com suas obrigações, da forma que está sendo gerido”, sustentou.
O objetivo do governo interino, portanto, segundo ele é: equilibrar as contas do Estado, equacionando com o “pleno funcionamento” da Administração pública. “O sentimento que nós temos é que dá para fazer mais com menos. O atual tamanho da máquina é sim um exemplo de má gestão que nós precisamos rever”, concluiu Vidal.
Exceções
De acordo com a publicação do Diário Oficial, não serão atingidos pelas exonerações os servidores com funções dos cargos em comissão que se encontrem em licença para tratamento de saúde, de licença por motivo de doença em pessoa da família, de licença maternidade ou por adoção, ou em estado de gravidez, enquanto durar o benefício.
Entenda
Mauro Carlesse fica como governador interino até a eleição suplementar que está marcada para o dia 3 junho, ou até que o STF conceda uma nova liminar ao governador cassado Marcelo Miranda. O deputado estadual, que também é candidato ao governo, também pode ser eleito para o mandato tampão.
Ele assumiu o cargo em março, após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassar o mandato de Marcelo e de Cláudia Lelis (PV). O emedebista chegou a voltar ao Palácio Araguaia por meio de liminar, mas teve que deixar a cadeira novamente, após o TSE rejeitar seus embargos de declaração.
