Os deputados estaduais repercutiram, na sessão ordinária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira, 25, as exonerações de quase 3 mil servidores contratados e comissionados. A medida do governador interino Mauro Carlesse (PHS) dividiu opiniões e fez com que os parlamentares trocassem acusações e provocações durante o debate. Para os oposicionistas, a ação visa apenas “colocar cabos eleitorais na campanha suplementar”.
Outros deputados pediram prudência ao Legislativo, já que o humanista assumiu há poucos dias, insinuaram que o Estado estava inchado de indicações parlamentares e criticaram os defensores do governador cassado, também emedebista, Marcelo Miranda. “O MDB não pode vir aqui querer denegrir um governo que assumiu com três dias. O povo sabe muito bem quem causou essa situação no Estado”, alfinetou Júnior Evangelista (PSC). “Não éramos nós que estávamos no governo”, acompanhou Wanderlei Barbosa (PHS).
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Ação eleitoreira
Da tribuna da Casa Jorge Frederico (MDB) iniciou o debate sobre as exonerações afirmando que a redução de servidores é uma tática para contratação de “cabos eleitorais” durante o pleito complementar. “É uma falta de respeito com o Tocantins e os tocantinenses”, disparou, ao acrescentar que o ato compromete o sustento de quase 3 mil pais de famílias. “Que critérios o deputado Carlesse está adotando?”, questionou. “Aquele pai e aquela mãe de família precisa daquele trabalho é para colocar comida no prato do seu filho. Estão usando uma caneta da maldade com o suor do povo”, advertiu.
O emedebista afirmou ainda que as demissões de contratados não vão solucionar a situação fiscal do Estado. Segundo ele, é preciso reduzir as secretarias e cortar os cargos que recebem alto salário. “Arranque do alto escalão, dos poderes, desta Casa, mas não arranque dos pais e das mães de família. Não dá para ver enfermeiro, técnico de enfermagem, assistente administrativo jogados na rua. Não penalize aquele que ganha 1 mil reais por mês. Peitem em nós aqui, mas não peitem em quem vive de um salário mínimo”, pediu.
Em breve pronunciamento, o deputado Osires Damaso (PSC) também mencionou que o objetivo do governo com as demissões “é colocar cabos eleitorais para a campanha suplementar”. “Hoje tem líderes fazendo campanha para Carlesse, indo nos municípios e oferecendo os cargos de diretoria e presidência das autarquias”, denunciou o social cristão. “Ao mesmo tempo que tem promoção no supermercado de carne, tem promoção de cargo no Palácio Araguaia hoje”, atacou.
Elenil da Penha (MDB) fez duras críticas à Mauro Carlesse, chamando sua gestão de “injusta” e perseguidora dos “mais simples”. Ele mencionou que as demissões vão impactar negativamente o comércio. “Que humanismo é esse? Nunca imaginei que ele tivesse uma coragem dessa. Essa coragem beira a covardia”, criticou o emedebista.
Nilton Franco (MDB) também fez coro com seus colegas repudiando as demissões e o que ele chama de “balcão de negócios”. “Não podemos admitir. Isso já foi feito em governos anteriores e é por isso que esse Estado está quebrado, porque a prioridade tem sido a politicagem maldosa”.
O parlamentar cobrou fiscalização dos órgãos de controle, como Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO) e Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO), bem como do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). Já Vilmar de Oliveira (SD) chamou de “vergonhoso” o comportamento de Carlesse. Amélio Cayres (SD) também discursou contra as demissões.
Palanque político
Em defesa do sucessor de Marcelo Miranda, Júnior Evangelista lembrou da instabilidade política e jurídica por qual passa o Tocantins e pediu para a Casa de Leis colaborar com a recuperação do mesmo. O social cristão criticou o posicionamento dos deputados emedebistas e disse que eles não podem “culpar” Mauro Carlesse pelas dificuldades enfrentadas pelo Estado.
“Não podemos fazer desta casa um palanque político. O MDB não pode vir aqui querer denegrir um governo que assumiu com três dias. O povo sabe muito bem quem causou essa situação no Estado. Os deputados do MDB, que eram governo até semana passada, vir aqui jogar a culpa no Carlesse é uma falta de respeito muito grande”, avaliou Evangelista.
“Virem cobrar que os órgãos fiscalizem. Por que não fizeram isso quando eram do governo? Se tem um governo novo é preciso que se faça uma equipe nova, que não seja comprometida com o desmando que aí estava. E vocês que dizem que estão acontecendo negociações no Palácio, certamente é porque já fizeram parte dessas negociações”, alfinetou.
Eli Borges (SD) também ponderou a sua fala, pedindo para os parlamentares aguardarem as demais ações do Executivo. “Estou a favor do equilíbrio”, disse. Ele, porém não poupou críticas aos colegas que atacaram a gestão do humanista. “Em três dias o cara virou um monstro. Se tem pessoas que não poderiam ser demitidas, peguem o nome delas e vão lá. Testem o governo. No meu gabinete não tem gente pedindo pra eu segurar, porque eu não tinha ninguém lá. Agora, não venham me dizer os senhores que não tem parlamentares aqui com quase mil indicações no governo anterior”, provocou.
Wanderlei Barbosa, candidato a vice-governador na chapa de Carlesse, defendeu as medidas adotadas pelo governador interino e criticou a gestão de Marcelo Miranda. Segundo ele, em algumas cidades existem duas ambulâncias com 23 motoristas e uma quadra de esporte com 16 auxiliares de serviços gerais. “O Palácio não virou balcão de negócio. O Palácio está tentando equilibrar as contas”, rebateu.
O republicano José Bonifácio (PR) não foi para o embate, mas considerou que as demissões são “impessoais”. “Antes de jogar as pedras vamos tentar ajudá-lo na administração”, sugeriu.
Medidas
Há quase uma semana de volta ao comando do Palácio Araguaia, o governador interino Mauro Carlesse (PHS) já demitiu 2.998 servidores. Alegando redução de gastos, o Diário Oficial do Tocantins desta terça-feira, 24, trouxe a exoneração de 769 servidores comissionados e o cancelamento de 1.971 contratos temporários. Ao todo, 1.027 assessores especiais, providos em cargos de comissão, já foram exonerados.
Entre os servidores contratados demitidos nesta terça-feira estão auxiliares de serviços gerais, motoristas, cozinheiros, copeiras, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais, fisioterapeutas, professores da Educação Básica e técnicos de enfermagem. Em entrevista ao CT, o secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Vidal, declarou que “dá para fazer mais com menos” e que “o critério é preservar quem contribui para o crescimento do Estado e com a manutenção das atividades fins”. Ele garantiu ainda que a qualidade e a continuidade dos serviços não serão afetados.
As exonerações fazem parte do pacote de medidas para o equilíbrio financeiro do Estado, enunciadas pelo Programa de Ajuste Fiscal e Adequação Econômica (Ajusto), no Decreto 5.805/2018. O titular da Casa Civil disse, portanto, que há possibilidade de novas exonerações. “A meta é manter o número essencial de servidores pra o funcionamento de qualidade. Se houver excessos, é possível que ocorram novas etapas”.
Além da redução de gastos com pessoal para enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o programa prevê cortes também de energia, água, viagens, diárias, telefonia fixa e móvel, e despesas com transporte, incluindo consumo de combustível.
Entenda
Mauro Carlesse fica como governador interino até a eleição suplementar, que está marcada para o dia 3 junho, ou até que o STF conceda uma nova liminar ao governador cassado Marcelo Miranda. O deputado estadual, que também é candidato ao governo, também pode ser eleito para o mandato tampão.
Ele assumiu o cargo em março, após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassar o mandato de Marcelo e de Cláudia Lelis (PV). O emedebista chegou a voltar ao Palácio Araguaia por meio de liminar, mas teve que deixar a cadeira novamente, após o TSE rejeitar seus embargos de declaração.
