A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, decidiu na quarta-feira, 19, retirar da pauta desta quinta-feira, 20, o julgamento dos embargos de declaração na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que questiona a legislação estadual que concedeu reajuste de 25% ao funcionalismo. Uma comitiva do Sindicato dos Servidores Públicos (Sisepe) já estava em Brasília (DF) para acompanhar o caso, incluindo o presidente, Elizeu Oliveira, a diretora regional de Araguaína, Simone de Jesus Fernandes, a secretária-geral, Kelismene da Silva Gomes, e os advogados Allander Quintino Moreschi e Flávio Alves do Nascimento.
ENTENDA
O reajuste de 25% é oriundo de Lei editada pelo Estado ainda em 2007, na administração de Marcelo Miranda (MDB). O ex-governador ainda tentou suspender o benefício, alegando que haveria necessidade de se adequar o orçamento estadual à Lei de Responsabilidade Fiscal, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) acabou por sedimentar em março do ano passado o entendimento de que os servidores adquiriram o direito assim que editada a legislação. Desde então recursos retardam o cumprimento.
