O Diário Oficial do Estado (DOE) de segunda-feira, 28, trouxe a sanção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as metas e prioridades de 2023. O texto havia sido aprovado pelos deputados estaduais ainda no dia 7 deste mês, com 39 emendas aprovadas. O Poder Executivo agora trabalha para enviar até esta quarta-feira, 30, o efetivo Orçamento do ano que vem. O Estado projeta R$ 12,883 bilhões de receitas, R$ 1,4 bilhão a mais do que foi previsto para 2022.
PRINCIPAIS RECEITAS
Impostos, taxas e contribuições representam R$ 3,570 bilhões do orçado, sendo o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) o principal deles [R$ 2,517 bilhões]. Entretanto, são as transferências correntes que surgem como o maior financiador das ações, com R$ 6,333 bilhões, ou 49,2%, sendo o Fundo de Participação dos Estados (FPE) detentor da maior parte deste valor [R$ 4,425 bilhões]. As duas áreas juntas representam 76,86% de toda a arrecadação projetada.
TRABALHAR PARA MANTER O EQUILÍBRIO E A RESPONSABILIDADE FISCAL
O governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) destacou a importância da legislação. “A LDO aponta as prioridades e diretrizes para o próximo ano com investimentos na saúde, educação, indústrias, agropecuária e projetos sociais. Devemos trabalhar para manter o equilíbrio e a responsabilidade fiscal neste próximo ano, realizando o investimento em políticas públicas de fortalecimento econômico, projetos de infraestrutura e modernização do aparelho estatal. Também precisamos atuar para tornar o Tocantins mais atrativo e seguro aos investidores, atraindo investimentos”, ressaltou por meio da assessoria.
PRIORIDADES
Entre os destaques previstos na LDO de 2023 estão as obras dos Hospitais Gerais de Araguaína, Gurupi e de Palmas, do novo Hospital da Mulher e Maternidade Infantil, além de centros especializados na saúde da mulher, a realização de 8,4 mil cirurgias eletivas, a implantação de novas Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs), a construção do bloco maternidade em Augustinópolis e o ambulatório de especialidades na unidade regional de Araguaína.
EDUCAÇÃO
Na área de educação, cultura e tecnologia, a LDO contempla projetos como a reforma de 18 unidades escolares e a ampliação de 30 unidades, como também do projeto de construção de seis escolas indígenas e construção de um prédio da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins). Ainda estão inclusas as revitalizações dos estádios de futebol Nilton Santos, em Palmas, e Leôncio de Souza Miranda (Mirandão), em Araguaína. Outros programas devem continuar em andamento, como o Projeto “TO Mais Jovem”, com previsão de capacitação de 3 mil jovens, e o Vale Gás para atender mais de 15 mil famílias.
