A HISTÓRIA É DIFERENTE
Não visa garantir a presidência da Assembleia para Amélio Cayres e Cleiton Cardoso, ambos do Republicanos, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada pelo deputado estadual Ricardo Ayres (Republicanos), com subscrição de nove colegas, que prevê que no início de cada legislatura, em 1º de fevereiro, a Casa eleja duas mesas diretoras, e não apenas uma como ocorre atualmente. A coluna apurou que o Palácio Araguaia deve ficar com a pré-candidatura de Cleiton para o primeiro biênio.
O NOME PARA O 2º BIÊNIO
Para o segundo biênio (2025 e 2026), o deputado que se pretende colocar na presidência com a eleição antecipada da mesa diretora é Léo Barbosa (Republicanos), filho do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos). Ou seja, se a PEC de Ricardo Ayres for aprovada, Cleiton Cardoso terá apoio do Palácio para assumir a presidência a partir de fevereiro de 2023 e Léo, a partir de 1º de fevereiro de 2025, mas eleito desde já.
VACINA CONTRA CASSAÇÃO ARTICULADA
Os articuladores dessa proposta entendem que a eleição de Léo Barbosa vai inibir – na palavra deles – “aqueles que gostam de manobrar nos tribunais para cassar governador”. “Se tirarem um Barbosa, assume o outro. A vacina perfeita para acabar com essa tradição que se criou na política do Estado”, defendeu um parlamentar.
SEM REELEIÇÃO NA MESA DIRETORA
Paralelo a isso, outra PEC, também de Ricardo Ayres, protocolada em maio na Assembleia, deve tramitar com mais velocidade. Ela proíbe a reeleição para qualquer cargo na mesa diretora do Legislativo estadual sob qualquer forma. Atualmente, o deputado pode ser reconduzido para um mesmo cargo, de uma legislatura para outra. Só não pode dentro do mesmo mandato. Com a PEC, não haverá reeleição sob nenhuma circunstância. Sete deputados subscreveram a proposta.
R$ 1,7 BILHÃO PARA EMPRÉSTIMOS
O governo do Estado enviou à Assembleia um terceiro pedido para contratar operação de crédito, desta vez no valor de R$ 500 milhões junto à Caixa Econômica Federal. Outros dois, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e ao Banco do Brasil, somam em torno de R$ 1.221.850.000. Assim, as três operações chegariam a mais de R$ 1,7 bilhão.
NÃO VAI PEGAR TUDO
Mas, calma! O secretário estadual da Fazenda, Júlio Edstron Santos, explicou à coluna que não significa que o Executivo vai contrair todo esse monte de empréstimos. Segundo ele, a ideia é que os três pedidos fiquem já aprovados e sejam buscados conforme a necessidade.
R$ 450 MILHÕES DE PERDAS
Isso porque o Estado trabalha com a possibilidade de mais perdas de receita, além da que já proporcionou a brincadeira eleitoreira do presidente Jair Bolsonaro (PL) para garantir, artificialmente, uma gasolina mais barata. Para isso, reduziu o ICMS das três maiores fontes de renda de Tesouro estadual – combustível, telecomunicação e energia –, e o resultado foi uma perda pelo Estado de R$ 450 milhões.
PREPARAR O ESTADO PARA MAIS PERDAS
As medidas, inclusive, que estão sendo tomadas pelo governo Wanderlei neste final de ano, a exemplo da criação da taxa de extração mineral, visam preparar o Estado diante dessa hipótese de mais perdas de receitas.
R$ 800 MILHÕES EM INVESTIMENTOS
Em outra frente, o secretário da Fazenda diz que o Tocantins também faz a lição de casa, buscando a modernização para reduzir custos, acelerar processos e garantir maior liquidez. Graças a isso, apontou, o Estado pôde fazer R$ 800 milhões de investimentos em 2022. “Nada está sendo feito no atropelo e no desespero. Tudo está sendo pensado e planejado”, avisou Júlio Edstron Santos.
JÁ PAGAM 17,5% DE IMPOSTOS
A taxa de extração mineral, a R$ 15 a tonelada, assustou o mercado do Estado. Empresários dizem que já pagam 17,5% de imposto. “A margem de lucro das empresas não é isto”, disse um deles. Para esse empresário, essa taxa vai gerar um grande impacto sobre a construção civil e, de novo, sobre o agronegócios, que já pagará mais ICMS, com a elevação da alíquota sobre a exportação. E, claro, concluiu, a conta ficará maior para o consumidor final.
10 MIL IMÓVEIS FEDERAIS NO TOCANTINS
Membro do Grupo Técnico de Planejamento, Orçamento e Gestão da Comissão de Transição do governo federal, o advogado tocantinense Edy César dos Passos Júnior entregou nesta quinta-feira, 8, relatório detalhado sobre o patrimônio de imóveis da União. Segundo ele, o governo federal tem 730 mil imóveis (entre prédios, terrenos e áreas), avaliados em cerca de R$ 2 trilhões. Desse total, cerca de 10 mil estão no Tocantins, a maioria em áreas públicas às margens dos rios Araguaia e Tocantins.
DE LÍDER A DURA CRÍTICA
Rompida com a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro (PSDB), de quem chegou a ser líder na Câmara, desde a eleição da mesa diretora, em junho, a vereadora Laudecy Coimbra (SD) se tornou uma dura crítica da gestão da Capital. Na terça-feira, 6, ela voltou à tribuna para questionar a polêmica municipalização do transporte coletivo, e disparou: “A prefeitura não tem capacidade de gerir postos de saúde, frota de carro modelo VW/GOL, que são todos locados, e agora querer assumir em um ato de improviso, o transporte coletivo”.
