O Diário Oficial do Estado (DOE) publicado na noite desta terça-feira, 21, trouxe sanções do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) a três leis que autorizam o Estado a contrair cerca de R$ 1.721.800.000,00 em empréstimos.
PROFISCO
O primeiro texto trata da contratação de US$ 42.500.000,00 – algo em torno de R$ 221,8 milhões – junto do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o Projeto de Modernização da Gestão Fiscal (Profisco), que visa aperfeiçoar e modernizar a gestão fazendária, a administração tributária e o contencioso fiscal, além da administração financeira e do gasto público.
PLANO DE PAVIMENTAÇÃO, RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS RODOVIAS TOCANTINENSES
O maior dos empréstimos é o de R$ 1 bilhão que o Estado conseguiu autorização para levantar junto ao Banco do Brasil (BB). Conforme o Poder Executivo, este valor será investido no Plano de Pavimentação, Recuperação e Conservação das Rodovias Tocantinenses. O governo planeja reestruturar 2 mil quilômetros de estradas em todas as regiões.
SAÚDE, EDUCAÇÃO, SEGURANÇA, GESTÃO, INFRAESTRUTURA E HABITAÇÃO
Wanderlei Barbosa também sancionou legislação que permite contrair mais um empréstimo de R$ 500 milhões junto a Caixa Econômica Federal (CEF). A operação de crédito chama a atenção por não ter uma destinação específica. Conforme a Lei, os valores serão “destinados ao financiamento de ações nas áreas de saúde, educação, segurança pública, gestão, infraestrutura e habitação”.
