A Câmara de Araguaína aprovou nesta segunda-feira, 3, o Projeto de Resolução que institui e nomeia os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os termos do contrato de concessão celebrado entre o município e a BRK Ambiental para prestação dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto.
COMPOSIÇÃO
A CPI será composta pelos vereadores Terciliano Gomes (PSD), Geraldo Silva (MDB), Ygor Cortez (UB), Luciano Santana (SD) e Jorge Carneiro (PSDB). A definição atendeu a participação proporcional das representações partidárias na Câmara. Na primeira reunião, a comissão elegerá o presidente, relator, membros e suplentes. A CPI terá um prazo de 90 dias para conclusão dos trabalhos, prorrogável por mais 60 dias.
FISCALIZAR E INVESTIGAR
O presidente da Câmara, Marcos Duarte (SD), comentou a iniciativa. “É nossa responsabilidade enquanto vereadores fiscalizar e investigar o contrato de concessão da BRK Ambiental em Araguaína, garantindo que a empresa cumpra todas as obrigações previstas no contrato e prestando um serviço de qualidade para a população”, frisou. “Estamos comprometidos em conduzir a CPI de forma transparente e imparcial, buscando esclarecer quaisquer irregularidades e, se for o caso, tomar medidas para garantir a tramitação do serviço prestado à nossa cidade”, disse o vereador Geraldo Silva, membro da comissão.
REVISÃO DOS TERMOS É NECESSÁRIA
Os vereadores alegam que a revisão dos termos da concessão é necessária para garantir que a empresa cumpra com todas as as obrigações contratuais, bem como oferecer um serviço de qualidade para a população. Segundo os parlamentares, a BRK Ambiental tem sido alvo de inúmeras reclamações por parte dos moradores, principalmente no que diz respeito ao fornecimento de água e tratamento de esgoto, além das altas tarifas.
ATUAÇÃO DA CPI
A CPI tem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, podendo realizar diligências que julgar necessárias; tomar o depoimento de qualquer autoridade; inquirir testemunhas, sob compromisso; ouvir indiciados; requisitar de órgão público informações ou documentos de qualquer natureza; e requerer ao Tribunal de Contas a realização de inspeções e auditorias que entender necessárias.
RELATÓRIO
Até o prazo final previsto, o relator apresentará o relatório final. Para ser aprovado, deverá receber o voto favorável da maioria dos membros da comissão. A CPI enviará o relatório final aprovado à Mesa, para conhecimento e providências do Plenário. O relatório poderá concluir pela apresentação de projeto de lei, se for o caso, e também será remetido aos órgãos de controle e ao Poder Executivo.
BRK ALVO DE 2ª CPI
Esta é a 2ª Comissão Parlamentar de Inquérito que a BRK Ambiental enfrenta este ano. A Câmara de Palmas também recorreu à prerrogativa. A iniciativa ainda chegou a gerar atrito entre as Casas de Leis, isto porque Marcos Duarte sugeriu que os trabalhos “não terão êxito” na Capital. O araguainense foi duramente criticado.
