O deputado estadual Eduardo Mantoan (PSDB) apresentou requerimento nesta terça-feira, 29, para solicitar ao Estado a realização de estudos de viabilidade técnica e do impacto orçamentário-financeiro da concessão de isenção ou redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no combustível para a modicidade tarifária no transporte público do Tocantins. No documento, o parlamentar pede prioridade aos municípios integrantes das regiões metropolitanas de Palmas e Gurupi, bem como as cidades de maior densidade populacional. “Entendo que a isenção ou a redução no ICMS nos combustíveis aos entes públicos diretamente ou através de concessionárias pode ser, inclusive, condicionada em melhorias no transporte coletivo, por exemplo com aumento ou substituição da frota de veículos”, destacou o parlamentar.
ÓLEO LUBRIFICANTE, PNEUS E PEÇAS
Em outro requerimento, Mantoan ainda solicitou ao Estado, em regime de urgência, um estudo sobre a possibilidade de conceder a isenção ou a redução do ICMS no óleo lubrificante, pneus e peças para a manutenção dos veículos da frota do transporte público do Tocantins.
