O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (24), o projeto de lei 5.384/20, que reformula e amplia o sistema de cotas no ensino federal. Com voto favorável da senadora Professora Dorinha (União/TO), a matéria aprimora a política de cotas para ingresso nos estabelecimentos federais de ensino superior ou de ensino médio técnico, alterando critérios socioeconômicos (que levam em conta a renda e a formação em escola pública) e insere os quilombolas entre os beneficiados pela reserva de vagas, que já inclui pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência.
Dentre as mudanças aprovadas, os candidatos cotistas passarão a concorrer também nas vagas gerais, e apenas se não conseguirem nota para ingresso concorrerão às vagas reservadas. Além de O texto agora segue para sanção presidencial.
“É importante frisar que a Lei de Cotas é uma forma de reparação. Antes dela, as universidades tinham apenas 6% de pobres, vulneráveis, indígenas, pretos e pessoas com deficiência. Hoje esse número saltou para 40%. Os dados são muito positivos e é inquestionável que vem mudando a realidade de muitos brasileiros em situação de vulnerabilidade”, disse Professora Dorinha.
O projeto altera a Lei de Cotas (Lei 12.711, de 2012), que reserva no mínimo 50% das vagas em universidades e institutos federais para pessoas que estudaram todo o ensino médio em escolas públicas. Atualmente, metade de todas as vagas para alunos oriundos de escola pública é assegurada às famílias que ganham até 1,5 salário mínimo por pessoa. Pela proposta aprovada, a renda familiar máxima será de 1 salário mínimo (que hoje corresponde a R$ 1.320) por pessoa.
O texto prevê ainda uma atualização anual dos percentuais de pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência em relação à população de cada estado em até três anos da divulgação, pelo IBGE, dos resultados do Censo.
A proposição também fixa avaliação do programa de cotas a cada dez anos, com a divulgação anual de relatório sobre a permanência e a conclusão dos alunos beneficiados. Os alunos optantes pela reserva de vagas que se encontrem em situação de vulnerabilidade social também serão priorizados no recebimento de auxílio estudantil. (Da assessoria de imprensa)
