A Assembleia Legislativa (Aleto) aprovou em sessão extraordinária nesta quarta-feira, 22, o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. O texto enviado pelo Palácio Araguaia prevê receitas e despesas de R$ 14,5 bilhões, uma diferença de R$ 1,617 bilhões (12,5%) em relação à LDO de 2023, que projetava R$ 12,883 bilhões. Durante a tramitação, a proposta do governo estadual recebeu 149 emendas, mas somente 80 foram aprovadas e incluídas na legislação.
REAJUSTE NAS EMENDA PARLAMENTARES JÁ PREVISTO DA LDO
Entre as modificações aprovadas, o destaque vai para a proposta do deputado Eduardo Mantoan (PSDB), que inclui na LDO o novo percentual da Receita Corrente Líquida (RCL) reservado para emendas parlamentares. O reajuste de 1,2% para 1,5% foi garantido por Emenda Constitucional aprovada em outubro. Esse índice representa um aumento de cerca de R$ 33 milhões de gastos do Estado com as indicações orçamentárias do Poder Legislativo. Dos atuais R$ 132 milhões, elas passam para R$ 165 milhões, o que dará em torno de R$ 6,9 milhões por parlamentar.
