A audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar (PL 3 de 2023) e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 03 de 2023) que tratam da Reforma da Previdência está marcada para acontecer às 9 horas de segunda-feira, 11, no Plenário da Assembleia Legislativa (Aleto). A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) definiu a data na reunião desta terça-feira, 5, mas o requerimento sobre o tema foi aprovado no dia 22 março. O deputado estadual Júnior Geo (Podemos) cobrava a abertura do debate. “Envolve mudanças significativas nas regras da aposentadoria. O objetivo é promover um debate amplo e transparente sobre o assunto”, disse por meio da assessoria. A idade mínima para aposentadoria, tempo de contribuição, regras de transição, pensão por morte devem ser abordados.
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