A Prefeitura de Araguaína prorrogou a etapa de análise dos projetos culturais e artísticos inscritos para receber os recursos da Lei Paulo Gustavo. A publicação do resultado preliminar e a seleção das propostas culturais encerravam-se no dia 10 de dezembro e foram estendidas até o dia 22 de dezembro com intuito de garantir mais viabilidade aos interessados.
“Considerando o alto volume e a complexidade das propostas apresentadas nos editais, a secretaria reconhece a necessidade de ampliar o prazo para análise de projetos para proporcionar uma avaliação mais detalhada”, informa o secretário de Esportes, Cultura e Lazer de Araguaína, Edson Gallo.
Gallo também informou que outro motivo para ampliar o período dessa etapa do edital está associado à expectativa que Governo Federal altere outros prazos da Lei Paulo Gustavo. “Estamos aguardando a modificação na legislação, que trará adequações importantes, tornando essencial a atualização do cronograma para garantir a conformidade com as novas diretrizes”, reforçou o secretário.
Nos próximos dias, serão um novo cronograma com as próximas etapas prevista pela lei, que incluem a interposição de recursos ao resultado preliminar do mérito cultural e seleção das propostas; publicação do resultado de recursos e publicação definitiva do mérito cultural; envio da documentação para habilitação, entre outras etapas, que serão publicadas no Diário Oficial do Município.
Para ter acesso a todas as informações da Lei Paulo Gustavo em Araguaína, basta acessar o link https://araguaina.to.gov.br/. Em caso de dúvidas, os artistas e produtores de conteúdo poderão entrar em contato com a secretaria por meio do telefone (63) 3411-5607.
Etapas cumpridas
A primeira consulta pública com a população foi realizada ainda em março deste ano e, no mesmo mês, a Prefeitura ofereceu oficinas de formação audiovisual para os profissionais do setor cultural aprenderem mais sobre técnicas, práticas, o processo de realização de peças e elaboração de projetos.
No segundo encontro, em maio, a classe cultural escolheu representantes para participar da comissão que elaborou os editais. As inscrições iniciaram no dia 17 de outubro e terminaram no dia 31 de outubro de 2023. No mês seguinte foi cumprido o prazo entre a inscrição e escolha de pareceristas por meio de credenciamento.
Sobre a Lei Paulo Gustavo
Promovida pelo Governo Federal, por meio do Ministério da Cultura, a Lei Paulo Gustavo, regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.525/2023, dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural e adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da Covid-19 em todo o país.
A legislação libera recursos para fomentar produções audiovisuais, curtas-metragens, médias-metragens, cinema de rua, cineclubes, videoclipes, podcasts, desenvolvimento de roteiros, dança, artes visuais, circo, cultura circense, leitura, artesanato, entre outras manifestações artísticas.
Ao todo, o Tocantins terá R$ 25 milhões via a lei para o setor. O valor correspondente a Araguaína é de R$ 1,53 milhão. Do dinheiro previsto para a cidade, R$ 815, 7 mil (52,6%), vão para o “Apoio a Produções Audiovisuais”; o “Apoio a Salas de Cinema” terá R$ 186,5 mil (12%); a “Formação, Qualificação e Difusão” cultural contará com R$ 93,6 mil; e as demais áreas da cultura não especificadas terão R$ 443,9 mil (28,6%). (Da assessoria de imprensa)
