O vereador Mirleyson Soares Dias (PDT) conseguiu derrubar nesta segunda-feira, 18, o afastamento do cargo por conta de uma condenação por improbidade administrativa na 1ª Vara Cível. O parlamentar de Pedro Afonso apresentou recurso ao Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e a decisão favorável ao político é do desembargador João Rigo Guimarães.
ENTENDA
A improbidade administrativa de Mirleyson Soares deve-se ao uso irregular de carro oficial da Câmara de Pedro Afonso em 2022. O veículo foi flagrado em um motel de Palmas em 25 de março. As investigações do MPE apontaram que o vereador chegou ao estabelecimento às 14 horas e saiu às 14h55. O réu alegou que emprestou o carro “a um terceiro”, mas vídeos obtidos pelo órgão revelaram que o parlamentar esteve, sim, no local.
DANO GRAVE E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO
João Rigo Guimarães entende que o parlamentar conseguiu comprovar os potenciais impactos negativos da decisão de 1ª instância. “Assim, o afastamento de sua função legislativa municipal, com todos os inconvenientes que esse afastamento abrupto pode causar, demonstra que a execução provisória da sentença pode sujeitar-lhe o risco de dano grave ou de difícil reparação”, resume.
