O candidato a governador da coligação “A Vez dos Tocantinenses”, Vicentinho Alves (PR), é o último entrevistado da série do CT. Ele defendeu que o problema da saúde pública é de gestão, mal, que, segundo ele, não atinge apenas o Tocantins. “Atuaremos fortemente em Brasília junto ao governo federal para viabilizar recursos para aplicação em serviços de saúde”, garantiu.
Na segurança pública, que Vicentinho disse que será prioridade de seu governo, o candidato contou que vai implantar um “Comitê Permanente de Combate ao Crime”, formado por todas as forças policiais dos entes federados, com prazo de 60 dias para a apresentação de diagnóstico e relatórios quanto à redução dos índices de criminalidade.
Confira a seguir a íntegra da entrevista do candidato Vicentinho Alves:
[bs-quote quote=”Buscaremos maior eficiência nos gastos públicos, sem afetar a capacidade do Estado de prestar serviços essenciais aos cidadãos” style=”default” align=”right” author_name=”VICENTINHO ALVES” author_avatar=”https://clebertoledo.com.br/wp-content/uploads/2018/05/ArraiasVicentinho60.jpg”][/bs-quote]
CT — O governo do Tocantins deve R$ 1,3 bilhão para fornecedores, prestadores de serviços, consignados e Igeprev. Tem um passivo de mais de R$ 1 bilhão de direitos trabalhistas. Está desenquadrado em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com quase 55% de comprometimento da Receita Corrente Líquida com a folha. Todos os últimos governadores prometeram uma mudança radical na vida do Estado, mas, ao assumirem, apenas reclamaram da “herança maldita”. Como se vê, já é totalmente conhecido o caos financeiro e fiscal do Tocantins. Se assumir o Palácio Araguaia, o sr. considera que ainda terá direito de se dizer surpreendido pelos números? E o que fazer diante de tamanho caos administrativo, financeiro e fiscal?
Vicentinho Alves — O quadro caótico em que se encontra o governo estadual, do ponto de vista fiscal, financeiro e da instabilidade política é de conhecimento geral. Vamos gerir essa “herança” com muito trabalho, determinação e criatividade. O enquadramento das despesas com pessoal nos limites determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal é uma obrigação legal. Vamos fazer os ajustes necessários visando a esse enquadramento, respeitando os direitos dos servidores públicos e honrando os compromissos assumidos. Buscaremos maior eficiência nos gastos públicos, sem afetar a capacidade do Estado de prestar serviços essenciais aos cidadãos. Quanto às dívidas com fornecedores e prestadores de serviços que forem consideradas regulares, abriremos amplo processo de negociação para regularização dos débitos, de forma muito transparente e com base na legislação. No caso do Igeprev, qualquer decisão a ser tomada levará em conta sempre o equilíbrio do regime e os interesses dos servidores.
CT —Os Poderes hoje recebem o duodécimo sobre o orçado e não o arrecadado. Têm os maiores salários, projetos milionários, empurram seus aposentados para a conta do Igeprev, aliviando seus orçamentos. O sr. pretende fazer uma conversa com os Poderes sobre a contribuição deles para solucionar a crise do Estado?
Vicentinho Alves — Conduziremos o governo observando o princípio constitucional da independência e da harmonia entre os poderes, respeitando as competências e atribuições de todas as instituições. Vamos propor aos outros poderes um pacto pela recuperação do Estado. Sou homem de diálogo e tenho certeza que os homens e mulheres que estão à frente dos Poderes estaduais estarão também dispostos em cooperar com a busca de soluções para os graves problemas que o Tocantins enfrenta.
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CT — Uma das reclamações mais frequentes é sobre o excesso de nomeações de cabos eleitorais para atender deputados e conquistar apoio de todo o Estado. Como o sr. avalia essa preocupação e como pretende lidar com esta questão?
Vicentinho Alves — As nomeações para o preenchimento de cargos comissionados e contratos temporários obedecerão rigorosamente os limites determinados pela lei de responsabilidade fiscal. Do ponto de vista legal não há qualquer problema com aquelas contratações legítimas, republicanas, que servem ao interesse público, de servidores nomeados que efetivamente trabalham e prestam serviços aos cidadãos tocantinenses. Os líderes políticos e partidários que nos apoiam, que garantirão a governabilidade do Estado, sabem do nosso compromisso e zelo com a coisa pública e jamais irão nos solicitar nomeações para fins eleitorais, até porque conhecem as vedações da legislação vigente.
CT — Se eleito, o sr. terá um mandato de seis meses, apenas. A despeito de concorrer ou não em outubro, e considerando também as eleições ordinárias, o que dá para fazer em tão pouco tempo?
Vicentinho Alves — O prazo é curto mas suficiente para colocar a casa em ordem, priorizando as ações nas áreas da saúde, educação e segurança publica. Também dá para fazer um amplo e detalhado diagnóstico sobre a situação real do governo, com indicação das providências a serem adotadas a médio e longo prazos. Vamos planejar a próxima gestão, estabelecendo já neste mandato as diretrizes para a recuperação do Estado. Esse planejamento não pode vir apenas da cabeça dos gestores: ele será elaborado com a participação dos prefeitos, das lideranças, dos partidos políticos, dos segmentos representativos da sociedade e do povo, para saber o que se espera de nós.
[bs-quote quote=”Os líderes políticos e partidários que nos apoiam, que garantirão a governabilidade do Estado, sabem do nosso compromisso e zelo com a coisa pública e jamais irão nos solicitar nomeações para fins eleitorais, até porque conhecem as vedações da legislação vigente” style=”default” align=”left” author_name=”VICENTINHO ALVES” author_job=”É candidato da coligação “A Vez dos Tocantinenses”” author_avatar=”https://clebertoledo.com.br/wp-content/uploads/2018/05/ArraiasVicentinho60.jpg”][/bs-quote]
CT — Cinco dos seis ex-governadores do Tocantins enfrentam graves problemas com o Judiciário. O Estado viu ex-governador sendo preso, conduzido coercivamente, suspeitas de desvios de milhões. Ou seja, o eleitor tem todo o direito de estar desconfiado. Como resgatar a confiança do eleitor na figura da maior autoridade do Estado nesse contexto?
Vicentinho Alves — Os cidadãos tocantinenses me conhecem, sabem da minha trajetória de mais de 30 anos de vida pública exercida de forma honrada. Sou ficha limpa e sempre pautei a minha atuação baseado nos princípios morais e éticos. Foi assim que me comportei quando exerci os cargos de prefeito de Porto Nacional, deputado estadual por dois mandatos, deputado federal e agora como senador da república. Os eleitores tocantinenses podem esperar de nós um governo sério, transparente, capaz de resgatar o equilíbrio financeiro e fiscal do Estado com austeridade, eficiência nos gastos públicos e melhora da arrecadação sem aumento da carga tributária.
CT — Um dos problemas mais graves e urgentes do Estado é com a saúde. Morte de bebês cardiopatas, filas em hospitais, falta de remédio para pacientes de câncer, prédios de hospitais sucateados [caso do Dona Regina, que engenheiros dizem não ter condições para continuar como uma unidade hospitalar]. Diante da crise financeira e fiscal, comprometimento elevado da receita com pessoal, como dar dignidade ao cidadão que busca atendimento na área de saúde?
Vicentinho Alves — O principal problema da saúde pública é gestão. E não é exclusivo do nosso Estado, pois quando analisamos a questão da saúde em nível nacional percebemos graves inconsistências na divisão de responsabilidades entre União, Estados e municípios. Vamos aperfeiçoar a gestão compartilhada entre os entes federados, dando condições aos municípios para que façam a sua parte, repassando os recursos pactuados sem atrasos. Negociaremos com os fornecedores e prestadores de serviço para regularizarem o fornecimento de materiais e insumos. Atuaremos fortemente em Brasília junto ao governo federal para viabilizar recursos para aplicação em serviços de saúde. A saúde possui fontes de receita vinculadas que, segundo os especialistas no tema, são suficientes para assegurar serviços de qualidade aos cidadãos. Iremos atrás dessas fontes, reforçando o papel do SUS mas também abrindo as portas para investimentos privados e compartilhamento de redes credenciadas. Nossa primeira providencia será assegurar a normalidade do atendimento básico de saúde e garantir as condições para a realização das cirurgias eletivas pendentes, com o estabelecimento de critérios transparentes de atendimento.
CT — Como o Estado tem papel fundamental para a economia regional se movimentar, o que os fornecedores, que tem para receber R$ 344.850.827,99, podem esperar de sua gestão?
Vicentinho Alves — As dívidas regulares serão rigorosamente honradas e os compromissos assumidos serão cumpridos. Como disse, chamaremos os fornecedores e prestadores de serviços para negociar a quitação dos débitos sem afetar a capacidade do estado de prestar serviços públicos essenciais aos cidadãos. Além da movimentação da economia regional propiciada pelo orçamento estadual, incentivaremos os investimentos privados, os financiamentos públicos federais, com recursos provenientes do FGTS, FNO e outras fontes nacionais e internacionais, além das parcerias público-privadas. Buscaremos a regularidade fiscal do estado para que ele reúna as condições de contrair financiamentos, dentro de sua capacidade de pagamento. Vamos estimular o setor produtivo, o empreendedorismo, o agronegócio, apoiar os pequenos produtores rurais e os assentados. Utilizaremos a extraordinária logística de transportes do Estado, especialmente a ferrovia Norte-Sul e as rodovias federais que cortam o nosso território, para atrair indústrias que aqui queiram produzir.
CT —As perdas do Igeprev com investimentos de risco em governos anteriores podem chegar a R$ 1 bilhão. Além disso, o Estado deve R$ 351.786.355,25 retidos dos servidores e do patronal e não repassados. Há um risco de ter que, no curto prazo, aumentar a contribuição do servidor para o instituto, ou logo o Igeprev se tornará deficitário e o Estado terá que complementar a folha. Como o sr. pretende lidar com essas questões, caso eleito?
Vicentinho Alves — Vamos seguir as recomendações técnicas do Ministério da Previdência no que diz respeito aos regimes próprios de previdência para buscar o equilíbrio financeiro do Igeprev.
O passivo do Estado com o Igeprev tem duas origens: a quota patronal com dívida acumulada em torno de R$ 240 milhões, e as contribuições retidas dos servidores e não recolhidas, no valor de R$ 110 milhões. Em ambos os casos teremos que honrar esses compromissos, até porque o Estado não pode ficar sem o Certificado de Regularização Previdenciária, documento sem o qual não se consegue, por exemplo, firmar operações de credito. O débito originado da quota patronal pode ser parcelado, a lei permite mediante autorização do Ministério da Previdência.
Quanto às contribuições retidas dos servidores e não repassadas ao instituto, faremos a regularização desse debito, sem comprometer a saúde financeira do Estado. Em relação às perdas causadas por má gestão ou gestão temerária vamos acompanhar o procedimento judicial em curso para que os valores sejam ressarcidas ao Igeprev. Faremos um encontro de contas, com a possibilidade de extinção de créditos e débitos do Estado mediante a dação de bens em pagamento, conforme legislação vigente. Vamos avaliar também a possibilidade de securitização das dividas, sempre em observância à legislação vigente.
Não consideramos a hipótese de aumentar a contribuição dos servidores ao Igeprev, até porque eles não podem ser responsabilizados e punidos pelo deficit do plano. Ao contrario, vamos buscar o equilíbrio do sistema, cuja carteira hoje alcança R$ 4 bilhões, para que os servidores tenham assegurado o direito as suas aposentadorias e pensões.
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CT — Há um déficit enorme de Policiais Militares na Corporação. O governo Marcelo Miranda preparou um concurso para mil policiais, mas os sindicatos defendem pelo menos 2 mil novas vagas. No entanto, novamente, volta o tema da crise financeira e fiscal. Na outra ponta, a violência é muito grande nos principais municípios, com números elevados de assassinatos em cidades como Araguaína e Gurupi. Droga por todos os municípios. Na Polícia Civil não é diferente: faltam policiais, delegados e as delegacias e viaturas são precárias. Como aliviar o clamor do cidadão por mais segurança, em meio à falta de recursos?
Vicentinho Alves — A segurança pública será prioridade no nosso governo. Implantaremos um “Comitê Permanente de Combate ao Crime”, formado por todas as forças policiais dos entes federados, com prazo de 60 dias para a apresentação de diagnóstico e relatórios quanto à redução dos índices de criminalidade.
Vamos garantir a continuidade do concurso da Polícia Militar para concluí-lo o mais rápido possível, adequando o seu efetivo, especialmente no interior do Estado. Implantaremos também o “Programa Terra da Lei”, de combate ostensivo à criminalidade por meio de ações integradas de inteligência. Buscaremos o apoio do governo federal, como já recebemos no Orçamento de 2017, para ampliar os investimentos na aquisição de equipamentos, viaturas, armamento, munição e sistemas de vídeo monitoramento nas maiores cidades do Estado.
CT — Por que o sr. deve ser eleito e não seus adversários? Qual a sua diferença em relação a eles?
Vicentinho Alves — Respeito todos os meus adversários, mas me apresento à população tocantinense como filho da terra, que conhece a fundo os problemas do Estado, com 30 anos de vida pública, ficha limpa, experiente e preparado. Tenho identidade histórica, social e cultural com o Tocantins. Estou pronto para conduzir os destinos do Estado, pela vontade de Deus e o apoio dos prefeitos, das lideranças políticas e do povo.
