A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga supostas irregularidades no contrato de concessão dos serviços de água e esgotamento sanitário em Palmas recebeu nesta segunda-feira, 11, o presidente da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas (ARP), Thiago de Paulo Marconi. O gestor é o primeiro a depor na Câmara.
ATR CUIDA DAS TARIFAS E ARP DA FISCALIZAÇÃO
Na ocasião, Thiago Marconi esclareceu sobre a divisão de responsabilidades entre a ARP e a Agência Tocantinense de Regulação (ATR). Conforme o presidente, o contrato de concessão estabelece que a regulação econômica que cuida da definição das tarifas dos serviços públicos ficou a cargo da ATR, enquanto apenas a fiscalização da qualidade dos serviços prestados é de responsabilidade da agência municipal.
ARP EM ESTRUTURAÇÃO
Ao ser questionado, Thiago Marconi informou que a agência municipal ainda está em fase de estruturação, com a elaboração de um projeto de lei para a criação de um quadro próprio de servidores. “Atualmente, a ARP não conta com quadro próprio de servidores, apesar de todo o esforço de nossa equipe, essa situação limita sua capacidade de atuação”, avaliou.
PRIMEIRO PASSO
Segundo o presidente da CPI, vereador Josmundo Vila Nova (Podemos), a oitiva desta segunda-feira foi apenas o primeiro passo para a investigação das supostas irregularidades no contrato. “Esse depoimento de hoje é apenas o início das investigações das supostas irregularidades no contrato de concessão dos serviços de água e esgotamento sanitário da capital. A comissão ainda tem muito trabalho pela frente para analisar documentos, ouvir outros depoimentos e chegar a conclusões sobre o caso”, concluiu.
