O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Diogo Borges, participa nesta terça-feira, 9, da mobilização contra a Medida Provisória do governo federal que retirou as prefeituras do grupo de setores econômicos beneficiados com a desoneração da folha de pagamento. O também prefeito de Talismã destaca a importância do texto para os gestores. “A previdência é um dos maiores gargalos financeiros das prefeituras, e a desoneração do INSS patronal diminui consideravelmente esse peso. Com muito esforço do movimento municipalista, sempre com a ampla participação dos prefeitos e das prefeitas do Tocantins, conseguimos a desoneração em 2023, a ser aplicada a partir de abril de 2024. Mas temos vistos algumas movimentações do Governo Federal focadas em retirar os Municípios desse ganho, e isso não podemos aceitar”, explica
ENTENDA
A desoneração foi regulamentada por meio da Lei 14.784 de 2023, que reduziu de 20% para 8% a alíquota do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Dados da CNM apontam uma economia de R$ 11 bilhões aos municípios, caso fossem contemplados com os efeitos da legislação, retirada por nova Medida Provisória. Os municipalistas lembram que a Lei foi resultado também da pressão dos prefeitos de todo o Brasil ocorrida em março de 2023, em diálogos e debates com os Congressistas e Governo Federal.
APOIO E ARTICULAÇÃO DE GOMES
O senador Eduardo Gomes (PL) esteve presente na mobilização e chancelou seu apoio na luta pela manutenção da desoneração. “Reforçar meu compromisso com a ATM e a este trabalho conjunto. Conversei com a senadora Professora Dorinha, com o deputado Carlos Gaguim e demais parlamentares, pela união em manter a desoneração da folha dos municípios”, disse Gomes.
EMBATE
Ao final de 2023, a Medida Provisória 1.202 de 2023 retirou os municípios do grupo de setores econômicos beneficiados com a desoneração da folha de pagamento. À época houve grande frustração entre prefeitos de todo o Brasil. Contudo, em 1º de abril, o Senado, liderado pelo presidente, Rodrigo Pacheco, derrubou trecho do texto. Após ação do Congresso, o governo federal sinalizou que poderá entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar o ato. “Ontem o governo afirmou que, por enquanto, não vai em juízo, de acordo com uma notícia em um jornal. Agora tem toda uma discussão, mas temos de continuar trabalhando para que a gente consiga manter essa alíquota em 8%. Agora, estamos trabalhando para apresentar nossa proposta e nós temos que nos posicionar firmemente para que o problema da previdência seja resolvido o quanto antes”, disse o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
OUTRAS PAUTAS
Além da desoneração da alíquota do INSS, os municipalistas discutiram também da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2013, que trata do parcelamento especial da previdência e precatórios. Discutiram também a ampliação da Reforma da Previdência prevista na PEC 38/2023, para os Municípios com regime próprio de Previdência. Por fim, discutiram sobre a regulam
