O deputado federal Carlos Gaguim (UB) comemorou o avanço da tramitação de dois projetos de lei de sua autoria na Câmara. O primeiro [3.174 de 2018] prevê normas rigorosas sobre a responsabilidade e obrigatoriedade técnica pelo tratamento e controle de qualidade da água em piscinas de uso público e coletivo. O texto passou pela Comissão de Saúde no dia 22 e chegou à Constituição e Justiça (CCJ) nesta segunda-feira, 27. “A saúde pública é uma prioridade, e assegurar a qualidade da água em ambientes de uso coletivo é essencial para prevenir doenças e promover bem-estar,” afirmou o parlamentar, que vê o projeto como uma forma de garantir um ambiente seguro e livre de contaminações aos banhistas.
ACESSIBILIDADE
O segundo projeto [11.068 de 2018], apensado a um segundo texto, foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência no dia 21 e já está com o colegiado de Finanças e Tributação. A matéria estabelece que a oferta e a fixação de preços de bens e serviços ao consumidor também deverão ser feitas em braile. A proposta visa proporcionar maior autonomia e dignidade às pessoas com deficiência visual. “A inclusão deve estar presente em todos os aspectos de nossa sociedade. Garantir que os preços estejam disponíveis em braile é um passo importante para assegurar que todos os cidadãos tenham acesso igualitário às informações,” destacou.
