O Núcleo Especializado em Defesa do Consumidor (Nudecon), da Defensoria Pública do Estado (DPE-TO), reforçou em recomendação ao Sindicato dos Revendedores de Combustível do Estado do Tocantins (Sindiposto), na tarde desta quinta-feira, 24, que aumento nos preços em razão da greve dos caminhoneiros é prática abusiva.
A recomendação, conforme a DPE, tem o objetivo de garantir os direitos dos consumidores estabelecidos no Código de Defesa do Consumidor. Ao Sindiposto foi recomendado que “(…) oriente todos os postos de combustíveis quanto à ilegalidade no aumento dos preços (…) sob o argumento da paralisação dos caminhoneiros, por configurar prática abusiva, passível de punição, bem como para resguardar as boas práticas comerciais e os direitos básicos dos consumidores”. O documento é assinado pelo coordenador do Nudecon, defensor público Maciel Araújo.
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Ainda de acordo com a DPE, a recomendação foi motivada devido à dificuldade encontrada em Palmas e em municípios no interior do Estado, desde essa quarta-feira, 23, para o abastecimento de veículos movidos a gasolina e a álcool.
O defensor público também destacou no documento que foi noticiado um possível aumento abusivo no preço do litro da gasolina, situação que, conforme divulgado em veículos de comunicação, ocorreu em Lajeado, município a 56 Km da Capital.
Sindiposto
Em nota à imprensa, o Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Estado do Tocantins informou que também apoia a greve dos caminhoneiros. A entidade disse ser contra o aumento “abusivo” no preço dos produtos.
De acordo com o Sindiposto, o imposto é o verdadeiro “vilão” do setor e que a proposta do governo federal de zerar a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico do óleo diesel terá impacto “irrisório” no preço do combustível. “Precisamos de medidas que desonerem o produto e permita que o preço para o consumidor final seja justo”, reivindicou na nota.
Em alguns Estados, com a escassez de produtos, já foi registrada a supervalorização de hortifrútis e combustíveis. O sindicato, porém, ressaltou que é contra o aumento dos preços em decorrência da grande demanda e que essa prática é ilegal. “Reajuste do preço por conta da possibilidade de falta do produto é crime”, avisou o sindicato.
No final da tarde desta quinta, o Sindiposto emitiu outra nota, em que repudia “toda e qualquer forma de cobrança indevida por parte dos postos para com os consumidores”. Confira a íntegra:
“Nota Sindiposto
O Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Estado do Tocantins (Sindiposto) repudia toda e qualquer forma de cobrança indevida por parte dos postos para com os consumidores.
Na tarde desta quinta-feira o Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecom), setor da Defensoria Pública destinado à defesa dos interesses do consumidor, encaminhou um documento à entidade pedindo que a mesma oriente todos os postos de combustíveis quanto à ilegalidade no aumento dos preços dos combustíveis sob o argumento da paralisação dos caminhoneiros. No entendimento do núcleo, isso configura prática abusiva passível de punição, bem como para resguardar as boas práticas comerciais e os direitos básicos do consumidor.
Em concordância com o órgão o Sindiposto ainda alerta à população que todo e qualquer abuso praticado por parte dos postos de combustíveis no Tocantins deve ser comunicado imediatamente ao órgão de Defesa do Consumidor (Procon)”.
