O Senado aprovou nessa terça-feira, 29, o projeto que reonera a folha de pagamento de 28 setores da economia em 90 dias após sanção da lei. Também foi aprovado na mesma proposta a isenção da cobrança do PIS/Cofins sobre o óleo diesel até o fim do ano. O texto segue agora para sanção presidencial.
Os recursos com a reoneração deverão ser usados pelo governo para compensar gastos da União com promessas feitas aos caminhoneiros para encerrar a greve que já dura nove dias e causa desabastecimento em algumas cidades brasileiras.
Com a reoneração, as empresas deixarão de pagar a contribuição previdenciária baseada na receita bruta, o que era feito desde 2011, e passarão a pagar com base na folha de pagamento dos funcionários. Essa mudança deve gerar receita de cerca de R$ 3 bilhões este ano.
A equipe econômica defendia a aprovação do projeto para garantir recursos que pudessem zerar a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) cobrada sobre o diesel, conforme negociação com os caminhoneiros.
Já a isenção dos outros tributos, como PIS/Cofins, incluída na Câmara, não fazia parte do acordo, segundo o governo, que se comprometeu apenas em reduzir, e não zerar, os dois tributos.
Emenda sobre o PIS/Cofins
Após aprovarem, de forma simbólica, o texto principal, os senadores rejeitaram, por 51 a 14, o destaque apresentado pelo PT para, justamente, retirar do projeto o artigo que isenta o PIS/Cofins. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), defendeu a manutenção do texto, alegando que a retirada significaria a volta do projeto para nova votação na Câmara dos Deputados, atrasando a implantação das medidas negociadas com os caminhoneiros.
“Essa emenda vai atrasar o processo de negociação e diminuição do preço [do diesel]. Se nós tirarmos [esse artigo] aqui, que será vetado, já explicitei isso, e voltarmos para a Câmara, vamos atrasar o processo. A Câmara já disse que retornaria com a emenda, portanto o que iria para o presidente seria o mesmo texto que está aqui, e lá o presidente vetaria também”, argumentou.
Após negociar com o Palácio do Planalto, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), anunciou, mais cedo, que o governo deve vetar o trecho que isenta a cobrança de PIS/Cofins.
Negociada na semana passada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o relator Orlando Silva, a proposta de reoneração teve que ser atualizada às pressas para que pudesse atender à demanda dos caminhoneiros. Para isso, os deputados incluíram um artigo que zerava o PIS/Cofins até o fim do ano cobrado sobre o óleo diesel. O problema foi o impacto do fim dos tributos sobre as contas públicas. Após apresentar a previsão de que o governo perderia R$ 3 bilhões até o fim do ano, o presidente da Câmara corrigiu-se um dia depois, prevendo que a perda de arrecadação seria de R$ 9 bilhões.
Entenda a reoneração
De acordo com o projeto, 28 setores continuarão sendo beneficiados com a desoneração até o fim de 2020, quando também serão reonerados. Ao apresentar o relatório na Câmara, Orlando Silva defendeu a manutenção do benefício a setores que fazem uso intensivo de mão de obra e, portanto, empregam mais.
Dessa forma, o benefício fiscal continuará, até 2020, para 22 ramos da economia, como empresas de maquinário, telemarketing, calçados e tecnologia da informação, além dos seis setores sugeridos inicialmente pelo governo: transporte rodoviário, ferroviário e metroviário, construção civil, obras de infraestrutura e a área de jornalismo e radiodifusão.
A solução, porém, foi criticada no plenário do Senado. Segundo Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o acordo acertado para a aprovação do projeto retira dinheiro da seguridade social. “O que foi feito pela Câmara foi uma reoneração meia boca, que caracteriza o nosso capitalismo de compadrio. Aqueles setores próximos do poder recebem as vantagens, aqueles distantes não têm nenhum tipo de favor. Isso está claro nos setores que foi mantida a desoneração”, afirmou.
Discussões
Durante toda a tarde e o início da noite, os senadores se revezaram na tribuna para debater o texto. Na opinião do líder do PT, senador Humberto Costa (PE), a compensação financeira do governo só será garantida mediante corte de despesas com programas sociais. Segundo ele, a emenda constitucional que estipula o teto dos gastos prevê o congelamento do Orçamento da União a ponto que as despesas de uma área sejam compensadas com cortes em outra.
“Nós vamos votar favoravelmente à reoneração. Mas somos contra essa solução para o subsídio de R$ 0,46. Primeiro, porque eu não imagino que haja um único senador nessa Casa que confie no presidente para cumprir o acordo. Não acredito que virá veto com apresentação de fontes que não venham a prejudicar a população. Segundo, porque esses recursos ainda que não venham diretamente do arrecadado pelo PIS/Cofins, virão de recursos orçamentários ou serão resultados do contingenciamento, ou de ampliação do déficit fiscal”, argumentou.
A líder do MDB, senadora Simone Tebet (MS), criticou as tentativas de adiar a votação. “Concordemos ou não com o fim do PIS/Cofins. Ou nós aprovamos esse projeto e confiamos que o governo, para cumprir o acordo e fazer o país voltar à estabilidade, vai fazer as medidas necessárias, ou nós estamos contribuindo para o caos”, disse. Apesar de defender a votação, ela acrescentou que as causas da crise não serão estancadas somente com essa medida. (Paulo Victor Chagas, da Agência Brasil)
