PEDIRAM PRA SAIR
Os presidentes do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), Robson Moura Figueiredo Lima — na foto à dir. –, e do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Renato Jayme da Silva, pediram exoneração dos cargos nessa quarta-feira, 28. Os dois são citados no inquérito da Operação Máximus, da Polícia Federal, deflagrada na sexta-feira, 23, e que teve como alvo membros do Judiciário e também do Executivo estadual.
PGE VAI ACUMULAR ITERTINS
A procuradora-geral do Estado, Irana de Souza Coêlho Aguiar, vai responder interinamente pelo Itertins. Ela assumiu o comando da PGE nessa quarta-feira, no lugar do procurador Klédson de Moura Lima, que também pediu para deixar o cargo por ter sido citado na mesma operação. Para o lugar de Renato Jayme, o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) nomeou o coronel Edvan de Jesus Silva, que vai acumular com o cargo que tinha na pasta, de Diretor de Proteção e Qualidade Ambiental.
EX-COMANDANTE DA PM
O coronel Edvan de Jesus Silva foi comandante-geral e chefe do Estado Maior da PM na última gestão Marcelo Miranda (MDB). Depois se candidatou a vice-governador na eleição suplementar de 2018, na chapa da Rede Sustentabilidade encabeçada pelo jurista Márlon Reis.
OPERAÇÕES DERRUBARAM 11 NO EXECUTIVO
As duas operações maiores da semana “tsunâmica” do Tocantins — a Fames-19 e a Máximus — resultaram em pelo menos 11 exonerações no governo do Estado em primeiro e segundo escalões — 7 na primeira e 4 na segunda. Fora as dispensas interligadas e que ocorreram em outras instâncias.
JOIO E TRIGO
Em reunião nessa quarta-feira, 28, no Tribunal de Justiça (TJTO) — foto –, para assinatura do Termo de Cooperação para Implementação e Monitoramento da Política Antimanicomial do Estado, o clima foi solidarização com os magistrados por conta da Máximus. A frase que mais reverberou e por muito tempo rodou a sala em nuvem foi feita por um dos convivas com ares proféticos: “Que a justiça seja feita e que o joio seja separado do trigo”. Várias instituições participaram da reunião, como Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, Secretaria de Estado da Saúde, Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça, Secretaria de Estado da Segurança Pública e Polícia Militar do Tocantins.
‘GRANDE CAMINHADA’ EM TAQUARALTO
O governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) participará da “Grande caminhada” da candidata a prefeita de Palmas Janad Valcari (PL) e seu vice Pedro Cardoso (Republicanos) no sábado, 31, na Avenida Tocantins, em Taquaralto. Começará às 8 horas, com concentração no Ginásio Ayrton Senna. Conforme a coluna apurou, é o primeiro grande evento público de Wanderlei após as operações. Mas ele tem feito reuniões de mobilização internas e estará na propaganda de TV de Janad — o horário eleitoral começa nesta sexta-feira.
FONTOURA DIZ SER VÍTIMA DE ONDA DE FAKE NEWS
O candidato a prefeito de Figueirópolis pelo Republicanos, José Fontoura, gravou vídeo em que disse que teve que interromper sua campanha para desmentir o que chamou de “onda de fake news que vem tomando conta das redes sociais da cidade”. Ele garantiu que é falso que sua candidatura “esteja ou será impugnada”. “Toda documentação e certidões necessárias foram entregues à Justiça Eleitoral, comprovando a minha plena aptidão”, afirmou, e avisou em seguida: “Sou ficha limpa e tenho convicção de que esses ataques orquestrados pela oposição apenas fortalecem nossa caminhada”.
Sobre a informação de rejeição de suas contas de quando foi prefeito, Fontoura disse que a verdade é que Câmara “realizou esse julgamento à revelia e de forma política”. “Eu não tive como me defender, não houve publicação do decreto, esse processo está cheio de erros e minha equipe jurídica está recorrendo na Justiça e nós buscaremos até a última instância para provar nossa inocência”, garantiu.
SEM DENÚNCIA, SEM CONTAS IRREGULARES
O candidato ainda ressaltou que não há denúncia do Ministério Público Eleitoral e que tampouco ele possui contas irregulares no TCE. “E tenho todas as certidões regulares, criminais, civis, fiscais, entre outras”. Ele disse ainda que seu jurídico já pediu à Justiça liminar para suspender a decisão da Câmara que rejeitou suas contas. Por fim, Fontoura desafiou a oposição a enfrentá-lo nas urnas “com propostas e respeito ao processo democrático” e “não com mentiras e tentativa de vencer no tapetão”.
LIMINAR NEGADA
Contudo, na sexta-feira, 23, a desembargadora Jacqueline Adorno, do TJTO, negou liminar pedida por Fontoura para suspender os efeitos do julgamento da Câmara em 2021 até a análise definitiva da demanda. A solicitação do ex-prefeito havia sido rejeitada anteriormente pela 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi. Fontoura alegou que, no julgamento em 2021, apresentou suas justificativas e defesa, porém, afirmou que seu advogado não teria sido intimado, “nem nomeado advogado dativo, com as sessões de julgamento realizadas à sua revelia, ferindo seu direito de defesa”. “O autor da demanda originária, ora recorrente, fora devidamente citado quanto à instauração de processos administrativos em seu desfavor, cabendo à ele a nomeação e indicação de patrono para sua defesa, em cada novo processo na qual é citado”, rebateu, porém, a magistrada. [Confira a íntegra da decisão.]
Assista o vídeo de Fontoura:
PEDIDO CONTRA PESQUISA REJEITADO I
Pelo menos duas ações contra pesquisas eleitorais, com pedido de liminar de suspensão de divulgação, foram indeferidas pela Justiça nesta semana. Uma de Porto Nacional, da coligação do candidato Antônio Andrade (Republicanos), que questionava levamento que mostra que seu adversário, o prefeito Ronivon Maciel (UB), estaria 31 pontos à frente. Na terça-feira, 27, a juíza Umbelina Lopes Pereira Rodrigues concluiu, após análise, que a pesquisa preencheu os requisitos do art. 33 da Lei das Eleições 9.504/97 e indeferiu o pedido para tirá-la do ar.
PEDIDO CONTRA PESQUISA REJEITADO II
Em outro caso, o de Gurupi, a ação foi do União Brasil, da prefeita Josi Nunes, contra uma pesquisa que coloca seu adversário, Eduardo Fortes (PSD), 13 pontos à frente. Também foi rejeitada, mas por outro motivo. Apesar de o partido dizer na peça que a pesquisa “está eivada de irregularidades”, o magistrado nem entrou no mérito. Isso porque a legislação prevê que “partido coligado não possui legitimidade para atuar isoladamente no processo eleitoral a não ser para questionar a validade da coligação a qual pertence”. Ou seja, a ação deveria ter sido movida pela coligação, não pelo União Brasil. Assim, o juiz Adriano Murelli julgou extinto o processo por se tratar de “vício insanável”.
DEBATES EM PALMAS
O segundo debate da campanha eleitoral de Palmas será realizado na segunda-feira, 2, na TV Norte Tocantins, afiliada do SBT, às 11 horas. No primeiro, no dia 16, na TV Jovem, afiliada da Record no Tocantins, apenas Janad Valcari (PL) faltou. Na terça-feira, 3, a partir das 18 horas, ainda haverá o “Encontro político de propostas para a indústria com os prefeituráveis”, uma iniciativa que já virou tradição da Federação das Indústrias do Estado (Fieto).
BILHETE DO CT
Caro amigo Gedeon Pitaluga, presidente da OAB-TO,
Perdoe-me por imiscuir numa questão interna corporis — até porque nós, os jornalistas, não temos muita moral para tratar desse assunto, quando há coleguinhas em demasia por aí aprontando os maiores absurdos (ainda que sejamos tolhidos pelo Congresso Nacional, que nos nega o direito de ter nosso conselho profissional para agir e moralizar o mercado). Contudo, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por sua história umbilicalmente ligada à defesa da democracia e da cidadania, deixou de ser um instrumento de proteção único e exclusivo de categoria e se converteu num dos essenciais bastiões do republicanismo.
Diante disso, é importante refletir sobre a decisão avassaladora do ministro João Otávio de Noronha, do STJ, a respeito da Operação Máximus. Estamos perplexos pelo que lemos e a perguntar se o que ele escreveu é realmente verdadeiro, tamanho o assombro.
Prefiro aguardar o trânsito em julgado para formar em minha mente um quadro definitivo do que li. Alguns desembargadores e juízes citados aprendi a respeitar ao longo dos anos. Tenho certa “visão Pollyanna” da magistratura e da medicina, que me aparecem ainda sob uma aura de sacralidade, apesar das notícias que nos chegaram nas últimas décadas. Assim, devemos dar tempo ao tempo, aguardar o desfecho do processo e tomar muito, mas muito cuidado mesmo, com o prejulgamento.
Em última instância, não são pessoas em xeque, mas a confiança da sociedade no Poder que é um dos nossos marcos civilizatórios, o Judiciário. Se nossa fé nele ruir, o que nos surge no horizonte é a barbárie. E tenho certeza que a nossa Justiça é feita por homens e mulheres de censo ético, moral e profundo desejo de promover a mais ampla justiça. Assim — “pollyannamente”, até pode ser –, não me dou ao direito de prejulgar ninguém, mesmo que tentado.
Mas, claro, tudo precisa ser detidamente examinado até para que, se o escabroso relato do ministro Noronha se confirmar, se possa promover a devida assepsia. O objetivo deste bilhete ao amigo é fazer coro com a Subseção da OAB de Porto Nacional, que propõe a “devida apuração dos fatos”, no que concerne o possível envolvimento de advogados, sempre com a devida observância da “ampla defesa e do contraditório”. Como diz a nota dos portuenses, sem “generalizações de quaisquer formas”.
Com a averiguação própria da Ordem, ganham os citados na operação, que terão assegurado o amplo direito de defesa também entre os seus pares; a categoria, que, pelo rigoroso exame do caso, sairá ainda mais fortalecida; e a sociedade, uma vez que saberá que pode continuar contando com a OAB como histórico bastião da democracia e da cidadania.
Saudações democráticas,
CT
