Das 33 Zonas Eleitorais, 24 terão Lei Seca; confira locais e período de vigência

Juízes eleitorais assinaram portarias que proíbem a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas durante este final de semana. A decisão é válida para todos os municípios que fazem parte da circunscrição das zonas eleitorais que determinaram período de Lei Seca. O objetivo é garantir a ordem e a segurança durante o período da eleição suplementar no Tocantins, que ocorrerá neste domingo, 3.

Em Palmas (29ª ZE), a Lei Seca inicia a partir das 22 horas deste sábado, 2, e segue até as 19 horas deste domingo. Já em Araguaína (1ªZE e 34ªZE), o período inicia a partir das 18 horas deste sábado e vai até as 21 horas deste domingo. Em Porto Nacional (3ªZE), será das 22 horas deste sábado até as 18 horas deste domingo.

Conforme o TRE-TO, a decisão foi tomada em razão do entendimento de que a bebida alcoólica, mesmo que tenha o consumo liberado, afeta a capacidade de discernimento do ser humano, além de acarretar transtornos que comprometem a boa ordem dos trabalhos eleitorais e o exercício do voto democrático.

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Os infratores ficam sujeitos às penas dos arts. 296, 297 e 347 do Código Eleitoral, sem prejuízo de demais sanções penais e administrativas.

A decisão sobre o funcionamento e duração da Lei Seca no período das eleições fica a cargo dos juízes eleitorais, que podem ou não publicar portarias estabelecendo as restrições de consumo e venda de bebidas alcoólicas. Das 33 zonais eleitorais do Estado, apenas 9 não expediram portaria de Lei Seca.

Exército
Conforme o Decreto n° 9.386, de segunda-feira, 28, que autoriza o emprego das Forças Armadas para a garantia da votação e da apuração das eleição suplementar no Tocantins, a Força Planalto (Forplan) do Comando Militar do Planalto, com sede em Brasília, atuará no Estado, nestes sábado e domingo.

Inicialmente, por definição do TRE-TO, o Exército fará a segurança da eleição nas aldeias indígenas, em Miracema, Tocantínia, Pedro Afonso, Formoso do Araguaia e Goiatins. Por volta das 15 horas deste sábado, chegará um avião C-130 Hércules, da Força Aérea Brasileira, no Aeroporto de Palmas, transportando a primeira leva de cerca de 130 militares do Batalhão de Polícia do Exército de Brasília e o Estado-Maior da 3ª Brigada de Infantaria Mecanizada, sediada em Cristalina (GO), à qual o 22º Batalhão de Infantaria é subordinado.

Confira o período de Lei Seca por zona eleitoral: