A 5ª Zona Eleitoral acolheu pedido da coligação “Miracema Só Melhor”, da prefeita e candidata à reeleição, Camila Fernandes (Republicanos), e expediu liminar para determinar a exclusão de material em dois grupos de WhatsApp que possui conteúdo que ofende a honra e a imagem, produzido através de inteligência artificial (IA). O vídeo questiona gastos com combustível e com o Miracaxi da gestão. O juiz Marcello Rodrigues de Ataídes concordou com as alegações. “Verifica-se que a publicação impugnada transmite, de fato, informações prejudiciais à honra e à imagem da representante, vez que atribui suposta prática de ato criminoso a ela, como ocupante do cargo de prefeita, ferindo assim o princípio fundamental de inocência, ou não culpabilidade”, resume. Multa de R$ 500 até o limite de R$ 20 mil foi estabelecida em caso de descumprimento.
IDENTIFICAR E RESPONSABILIZAR
O magistrado também determinou dados dos contatos responsáveis pela divulgação do material. Conforme o advogado que atua no caso, Leandro Manzano, a Camila Fernandes está sendo alvo de uma sistemática e coordenada veiculação de conteúdos de desinformação nas redes sociais. “Com essa decisão de quebra do sigilo dos dados, conseguiremos identificar as pessoas que estão promovendo os ataques e vamos promover as devidas responsabilizações cíveis e criminais, inclusive dos respectivos mandantes, pois já temos elementos indiciários de que há uma estrutura organizada pela oposição para realizar esses ilícitos”, afirmou.
