O Diário Oficial publicado na noite desta quinta-feira, 31, trouxe mais uma Medida Provisória com o objetivo de reforçar a força de trabalho nas unidades de saúde do Estado. O novo texto do governo redefine o formato da contratação temporária de médicos especialistas e visa atender à necessidade de ampliação do quadro de profissionais com Registro de Qualificação (RQE). Além disso, o Poder Executivo atualizou a tabela de Indenização por Procedimentos Obstétricos (IPO).
ÓBITOS NO HMDR
A decisão vem após o registro de óbito de mãe e bebê na terça-feira, 30, cuja família denuncia o atendimento, e de alerta de colapso feito pelo Conselho Regional de Medicina (CRM) e o Sindicato dos Médicos (Simed). “Com a alteração proposta haverá maiores possibilidades de atender tanto as unidades hospitalares, quanto às demais unidades de atenção especializada sob gestão e gerenciamento da Sesau”, afirmou o secretário Carlos Felinto. O material da Secretaria da Saúde (Sesau) não destaca especificamente a situação do HDMR, mas o texto vale para toda a rede estadual.
FIM DA RESTRIÇÃO DE VAGAS
A Medida Provisória acaba com a restrição do número de vagas dispostas para especialistas na lei vigente as quais não atendem a necessidade crescente da população, impactada pelo aumento da morbidade por doenças crônicas que impõe maior sobrecarga a todo o Sistema Único de Saúde (SUS). Conforme o governo, o foco da publicação é ampliar a oferta dos serviços, promovendo cuidado integral ao paciente, com diagnóstico e tratamento em tempo hábil; assegurar a continuidade e a eficiência do atendimento nas unidades e manter o funcionamento adequado dos setores de urgência e emergência.
IPO APENAS PARA DONA REGINA
Uma segunda Medida Provisória atualiza a tabela de indenizações por procedimentos obstétricos. O texto cria valores específicos para profissionais que atuam no Dona Regina, que cita como uma unidade de casos de alto risco. Nas demais unidades, o IPO varia de R$ 50,00 a R$ 100,00, enquanto no HMDR passa a ser de R$ 150,00 a R$ 300,00.
Confira a tabela:
