UMA CRISE INTERNA EMERGE
Em meio à crise do lixo, com a suspensão do serviço de coleta dos garis, emergiu uma crise interna do final da gestão da prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro (PSDB), que pode esclarecer o motivo de o governo municipal estar tentando tirar recursos de onde tem para fechar as suas contas. Nessas duas semanas, a coluna mostrou o município se atropelando para fazer um programa de recuperação de crédito (Refis) — que foi suspenso pela Justiça –, manobrando para usar os R$ 6,3 milhões do Fundo de Inovação e Desenvolvimento de Palmas (Fidep) para custear a decoração natalina e, por último, tirando mais de R$ 16 milhões de suas escolas.
PERDEU O CONTROLE DO PLANEJAMENTO
Segundo importantes aliados de Cinthia disseram à coluna, tudo seria resultado do fato de a gestão ter perdido o controle do planejamento do ano. Com isso, a prefeitura ficou sem saldo orçamentário e as últimas medidas vistas como atropeladas teriam o objetivo, justamente, de recompor esse saldo. Com isso, apontam o dedo para a secretária municipal do Planejamento e Desenvolvimento, Mila Jaber. De acordo com essa fontes, a prefeita está mais do que irritada com Mila e as duas já chegaram a ter pelo menos duas intensas discussões.
PRIMEIRA-MINISTRA
As fontes defendem a prefeita pela situação do município neste fim de gestão, afirmando que Cinthia era informada de que estava tudo bem. “O erro da prefeita foi ter confiado demais na Mila, que se tornou uma super-secretária, uma espécie de primeira-ministra”, disse uma das fontes, muito próxima da prefeita.
ATRASADO DESDE SETEMBRO
No caso do lixo, o pagamento da empresa MB está atrasado desde setembro. Assim, sem receber pelos serviços prestados, a empresa não pôde fazer o pagamento de seus funcionários, que decidiram suspender as atividades no sábado, 7. Com isso, Palmas amanheceu nessa segunda-feira, 9, com as lixeiras abarrotadas.
PAGAMENTO DE UMA ATRASADA
O secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Antonio Trabulsi, passou toda essa segunda-feira tentando resolver o abacaxi. Um dinheiro apareceu de um canto e a prefeitura ficou de fazer o pagamento de uma parcela em atraso. O que significa que, ainda que se resolva temporariamente, será mais um problema que o prefeito eleito Eduardo Siqueira Campos (Podemos) vai herdar.
LEALDADE COM O TIME E COM A PREFEITA
À coluna, pelo WhatsApp, Mila não quis comentar diretamente o que chamou de “ilações”, a insatisfação de Cinthia, as supostas discussões das duas e perda do planejamento do ano. Mas afirmou que sua “especialidade é planejar e executar”. “Acho que você conhece minha trajetória de trabalho e responsabilidade. Tenho lealdade com o time e com a prefeita, jamais agiria em desfavor da gestão e do interesse público”, afirmou.
INCOMODA MUITOS
Sobre o suposto desentendimento entre as duas, a secretária disse que pode garantir que goza “do respeito dela e ela da minha confiança”. “Provavelmente isso incomoda muitos. Da mesma que fui com a Presidente Dilma e com a Ministra Katia [Abreu], não será diferente com a prefeita Cinthia”, avisou.
HÁ MAIS DE 2 ANOS NO CAIXA
O secretário municipal da Educação de Palmas, Fábio Chaves, comentou com a coluna sobre as medidas do município que resultaram na devolução de R$ 16.682.273,11 das escolas aos cofres do Tesouro da prefeitura. Segundo ele, não é verdade é que esse recurso entrou no caixa das associações das unidades escolares somente em dezembro do ano passado. Fábio disse que a grande maioria das unidades está com esse recurso há mais de dois anos e até agora não fez as reformas programadas. “Esse recurso parado não cumpre o interesse público”, defendeu o secretário.
CUSTEIO, MERENDA E PARA EVITAR DESABASTECIMENTO
Ele explicou que a Medida Provisória baixada na quinta-feira, 5, e a portaria de sexta-feira, 6, que impôs a devolução dos recursos, visam garantir o pagamento do custeio das unidades, como a energia, e a merenda escolar. Além disso, assegurar à nova gestão que não haverá desabastecimento no início do ano letivo, já que o orçamento do município não será aberto no começo de 2025.
SÓ PARA A EDUCAÇÃO
Fábio Chaves descartou qualquer possibilidade de os recursos devolvidos pelas escolas serem utilizados para outra finalidade, e isso, explicou, é determinado pela própria MP baixada pelo Executivo. Inclusive, o secretário reforçou que foi aberta uma conta específica para esses recursos devolvidos, até para que os órgãos de controle possam acompanhar as entradas e saídas, de forma transparente.
SÓ DE REFORMA
Ele disse que não foi exigida a devolução de recursos para despesas obrigatórias, como custeio e merenda; de licitações homologadas, de contratos já firmados pelas escolas e de obras em execução. Inclusive, aquelas verbas destinadas ao plano de expansão de vagas na rede municipal, implantado pelo secretário e uma exigência de ação movida contra o município pelo Ministério Público Estadual e pela Defensoria Pública. Ou seja, das três contas bancárias das escolas, só foram devolvidos recursos daquela de despesa de capital, isto é, destinados a reformas.
IMPACTO DO PCCR
Fábio admitiu que houve uma diminuição dos repasses às escolas neste final de gestão, por conta do decreto de contingenciamento baixado pelo Executivo. Segundo o secretário, a devolução dos recursos foi necessária porque o município sofreu um impacto acima do esperado com pessoal, por conta da implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) do magistério da Capital, já no final de 2023. Isso, disse ele, gerou complicações para o orçamento de 2024. “Para 2025, esse impacto já foi absorvido e não haverá esse problema”, garantiu.
EMENDA HISTÓRICA
A deputada estadual Janad Valcari (PL) destinou uma emenda parlamentar de R$ 100 mil para a ONG Adota Palmas, que atua na causa animal. O recurso será utilizado na aquisição de equipamentos para a Clínica Veterinária Popular da organização, ampliando a capacidade de atendimento e garantindo que mais animais em situação de risco tenham acesso aos cuidados necessários. A verba foi liberada por meio do Fundo Estadual de Recursos Hídricos, gerido pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Janad comemora o fato de ser a primeira emenda parlamentar voltada especificamente à causa animal no Estado.
