O Diário Oficial publicado na noite desta quinta-feira, 16, trouxe decretos para regulamentar a criação de quatro secretarias extraordinárias na Capital: de Articulação Comunitária; da Região Metropolitana; de Igualdade Racial e Direitos Humanos e de Representação em Brasília.
ARTICULAÇÃO
Conforme o ato, a Secretaria de Articulação Comunitária terá a finalidade de promover a interlocução do governo com a comunidade, sob a supervisão do Gabinete do Prefeito, fomentando a participação da comunidade na gestão pública, a fim de assegurar o acesso dos cidadãos aos serviços públicos municipais. A titular é Ana Maria Monteiro de Castro, irmã da deputada estadual Vanda Monteiro (UB), exonerada pelo governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), que colocou no mesmo cargo — assessor especial do Gabinete do Governador III — outro irmão da parlamentar, Zorivan Monteiro, o que foi visto como retaliação irônica. Ana Maria apoiou o prefeito Eduardo Siqueira Campos (Podemos) nas eleições do ano passado e Zorivan ficou com a candidatura da deputada estadual Janad Valcari (PL).
INTEGRAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA
Vanda emplacou outro nome na gestão de Eduardo. Seu amigo de longa data Vinícius Pimenta, que comandará a Secretaria da Região Metropolitana de Palmas, cuja finalidade é promover o desenvolvimento regional e a melhoria da qualidade de vida na metrópole de Palmas. Compete ao órgão, promover a integração metropolitana, além de envolver os órgãos e entes da administração municipal, de acordo com as suas atividades-fim, estruturadas nos seguintes eixos: planejamento urbano e habitação; mobilidade urbana; meio ambiente e saneamento; saúde pública; e desenvolvimento econômico, turístico e social. Pimenta também tinha cargo no governo Wanderlei, onde era superintendente na Secretaria Estadual de Indústria e Comércio. Ele foi outro alvo dos cortes que o governador promoveu no pessoal indicado por Vanda.
IGUALDADE RACIAL E DIREITOS HUMANOS
A atuação no planejamento, formulação, coordenação, monitoramento e avaliação da promoção das políticas públicas intersetoriais e transversais de ações afirmativas, antirracistas, de equidade racial, empoderamento racial, defesa da liberdade religiosa e promoção da diversidade são as competências da Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos, que tem o jornalista Eduardo Azevedo no comando. Cabe à pasta a função de propor diretrizes e projetos que visem implementar a política municipal destas áreas.
REPRESENTAÇÃO DE PALMAS
Por fim, a Secretaria Extraordinária de Representação em Brasília, sob o comando do ex-senador Vicentinho Alves, tem como finalidade assessorar e representar e Palmas na capital federal, nas demais unidades federativas, em estados estrangeiros e em organismos internacionais. À pasta cabe o relacionamento com outras unidades federativas, estados estrangeiros, organizações não governamentais nacionais e internacionais, consulados, embaixadas e órgãos afins.
