Com a queda da Ponte Juscelino Kubitschek entre Aguiarnópolis a Estreito (MA) em dezembro do ano passado, o deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos) enxergou a necessidade de uma legislação para a fiscalização e manutenção de obras de arte especiais no Brasil. Conforme o tocantinense, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e o Ministério dos Transportes não possuíam dados técnicos que indicassem o risco iminente do desastre, apesar do estado crítico da edificação. Além disso, a bancada federal, ao longo das últimas legislaturas, não recebeu nenhum pedido do DNIT para corrigir problemas estruturais na ponte.
PLANOS DE EMERGÊNCIA
Para evitar que casos semelhantes se repitam, Ricardo Ayres apresentou dois Projetos de Lei que endurecem a legislação e criam mecanismos eficientes de prevenção e resposta a incidentes estruturais. O primeiro (31 de 2025) estabelece a obrigatoriedade da elaboração de Planos de Emergência para Obras de Arte Especiais (PEMOAE) em todo o território nacional. O objetivo é garantir uma resposta rápida e eficaz em casos de colapsos estruturais, reduzindo impactos sociais, econômicos e ambientais. Com essa medida, potenciais vulnerabilidades serão identificadas antecipadamente, permitindo uma gestão de riscos mais eficiente e minimizando os danos em situações de crise.
ROTINAS TÉCNICAS DE INSPEÇÃO
Já o Projeto de Lei 32 de 2025 propõe a obrigatoriedade de rotinas técnicas de inspeção para todas as obras de arte especiais do país, incluindo pontes, viadutos e túneis. O projeto busca combater a deterioração dessas estruturas, um problema crescente no Brasil devido à ausência de uma política nacional de manutenção preventiva. Além disso, o texto determina que as empresas vencedoras de licitações sejam obrigadas a fornecer um Manual de Uso e Operação dessas edificações. Com essa iniciativa, União, estados e municípios deverão adotar medidas regulares de inspeção e conservação, reduzindo o risco de acidentes e otimizando o uso de recursos públicos.
PENALIDADES PREVISTAS
Ambos os projetos preveem penalidades para quem não garantir a segurança dessas estruturas, variando de advertências e multas até processos civis e penais. “Não podemos mais permitir que tragédias como essa aconteçam. Todos são responsáveis pelo ocorrido: Poder Executivo, Legislativo e órgãos de controle. O caso da ponte JK é um alerta de que precisamos agir antecipadamente para evitar novos desastres. Esses projetos são fundamentais para garantir a segurança da nossa infraestrutura e a proteção da população”, afirmou Ricardo Ayres.
REGIME DE URGÊNCIA
Agora, a expectativa é que o Congresso Nacional reconheça a urgência do tema e aprove as propostas o mais rápido possível, garantindo a implementação de medidas que evitem novas tragédias no Brasil. Para isso, Ricardo Ayres se reunirá com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para buscar apoio à tramitação dos projetos e fortalecer o debate sobre a necessidade de uma legislação mais rígida para fiscalização e manutenção da infraestrutura nacional.
