O Coletivo SOMOS, representado por sua porta-voz, a vereadora Thamires Lima (PT), foi nomeado como membro do Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. A nomeação foi oficializada por meio de publicação no Diário Oficial do Estado do Tocantins (DOE-TO) na última quarta-feira, 12 de março.
O órgão tem a missão de proporcionar, fiscalizar e acompanhar políticas públicas voltadas à promoção da cidadania e à defesa dos direitos da população LGBTQIA+ no estado. A solenidade de posse acontecerá no dia 21 de março, às 08 horas, na sala de reuniões do Palácio Araguaia.
O Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ é composto por representantes da sociedade civil e do poder público, com o objetivo de garantir a igualdade de direitos e a valorização da diversidade.
Para Thamires Lima, integrar o conselho representa uma oportunidade de fortalecer o diálogo e criar ações que beneficiarão a população LGBTQIA+. “Assumir esse compromisso é uma honra e uma grande responsabilidade. Seguimos firmes na luta para garantir que as pessoas LGBTQIA+ tenham seus direitos respeitados e suas vozes ouvidas. Nosso papel é fortalecer o diálogo e construir ações concretas para combater a discriminação e ampliar as políticas de inclusão”, finalizou.
Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+
O Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras (CELGBTQIA+) é vinculado à Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) do Tocantins e atua de forma colegiada, com caráter consultivo e deliberativo. Sua principal missão é contribuir para a formulação, implementação e monitoramento de políticas públicas externas à população LGBTQIA+.
Entre suas atribuições, o Conselho colabora na definição de critérios, parâmetros e estratégias para avaliar e monitorar ações governamentais, tanto no âmbito setorial quanto transversal, assegurando a igualdade, a equidade e a garantia de direitos fundamentais às pessoas LGBTQIA+. Além disso, tem a responsabilidade de acompanhar a elaboração e a execução da proposta orçamentária do Estado, propor diretrizes para políticas públicas inclusivas, fomentar estudos e debates sobre a temática, promover campanhas de conscientização e apoiar iniciativas inovadoras à defesa e promoção dos direitos dessa população.
