A ação do Ministério Público (MPE) contra o concurso da rede de ensino de Palmas foi pauta da audiência pública promovida nesta segunda-feira, 17, sobre a garantia do atendimento educacional especializado no Tocantins. O promotor Benedicto de Oliveira Guedes Neto abordou o tema ao ser questionado por uma mãe especial, Joana Margarida Borges. “Brecado em dezembro e até hoje nada foi feito. Onde está a Justiça que não está olhando para a gente?”, questionou.
MPE DEFENDE CONCURSO, MAS TEVE QUE IR À JUSTIÇA DIANTE DAS DENÚNCIAS
Um dos responsáveis pela ação, Benedicto de Oliveira Guedes Neto saiu em defesa da iniciativa. O promotor destaca que o certame foi realizado somente após pressão do próprio órgão, mas acrescenta que teve que questioná-lo diante do que foi apresentado. “Entendíamos que o concurso era de suma importância em razão do quadro caótico que se apresentava. Todavia, após a realização, choveram denúncias de fraudes em algumas das provas. Houve? Não sei, mas precisa ser apurado. Não vou entrar em detalhes, […] mas entendemos que havia sérios indícios neste sentido”, reforçou.
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA NÃO ANDOU
O promotor também revelou que buscou solucionar administrativamente a questão e esteve reunido com o município e com a Comissão Permanente de Seleção (Copese) da Universidade Federal do Tocantins (UFT), que promoveu o certame. Uma das propostas apresentadas foi a aplicação de nova prova para os cargos questionados, mas sem nova cobrança por parte da Copese. O órgão também emitiu recomendação, que foi ignorada. “Como o MPE tem o dever de zelar pela lisura dos concursos públicos, ajuizamos a ação”, pontua.
MPE NÃO VAI ACEITAR GOELA ABAIXO CONCURSO FEITO DE QUALQUER FORMA
No final da fala sobre o tema, Benedicto de Oliveira Guedes Neto foi mais incisivo na defesa da lisura do concurso. “A Justiça pode até decidir o contrário, mas o MPE não vai aceitar goela abaixo que o concurso seja feito de qualquer forma”, afirmou.
ENTENDA
O Ministério Público (MPE) questionou as provas do concurso para professor do Ensino Fundamental I, supervisor pedagógico, orientador educacional e técnico administrativo educacional. A ação aponta que das provas objetivas de conhecimentos específicos para estes quatro cargos, compostas de 15 questões, a ampla maioria tinham como resposta a alternativa “todas as afirmativas estão corretas”. O órgão teve liminar rejeitada em 1ª instância, mas o Tribunal de Justiça (TJTO) reformou a decisão e impediu a nomeação dos classificados. Como alternativa, a Prefeitura de Palmas decidiu contratar estes candidatos até que o trâmite judicial seja concluído.
Confira a manifestação do promotor sobre o tema:
