O prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos (Podemos), e a secretária da Educação, Débora Guedes, receberam à imprensa na tarde desta quarta-feira, 8, para apresentar o posicionamento da gestão em relação ao concurso da rede de ensino, suspenso por liminar do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), que foi referendada pelo Supremo (STF) após provocação da administração anterior. A postura segue pela manutenção do certame. Entretanto, diante do imbróglio, o Paço anunciou como alternativa a contratação temporária de todos os aprovados atingidos pela sentença – professores do fundamental I, supervisores pedagógicos, orientadores educacionais e técnicos.
APTOS SERÃO NOMEADOS
A primeira iniciativa do Paço será a nomeação dos 533 aprovados no concurso que não tiveram a classificação questionada pela Justiça. A expectativa é que as convocações ocorram a partir da edição desta quarta-feira, 8, do Diário Oficial. “Fiz o compromisso de dar posse a quem estiver em condições. Estas nós podemos agora”, pontuou Eduardo Siqueira Campos.
CONTRATAÇÃO DE 1,2 MIL
Como alternativa e para garantir o cumprimento dos prazos da rede de ensino, Eduardo Siqueira Campos referendou o posicionamento da secretária Débora Guedes de promover a contratação daqueles que estão com a classificação sub judice. Um total de 1.230 pessoas. “Temos a necessidade de ter os funcionários de contrato para suprir as escolas. É o parâmetro que nós temos para este momento. É o critério mais justo. Vamos começar o ano letivo na data certa, com todo o provimento de apoio destes que estão entrando”, argumentou o prefeito.
DE IMEDIATO
O prefeito garantiu que estas contratações acontecem logo após a posse dos 533 aprovados que não possuem pendências. “É de imediato, pela ordem. Os contratos vão sendo feitos imediatamente. A secretaria já deflagrou o processo”, anotou Eduardo Siqueira.
NÃO QUER EMBATE COM MPE E PROCURARIA ATIVA PELA MANUTENÇÃO DO CONCURSO
Um ponto bastante reforçado por Eduardo Siqueira Campos na coletiva é de que a Prefeitura de Palmas não irá discutir a iniciativa do Ministério Público (MPE) de questionar o certame, mas garante que atuará contra a suspensão com uma Procuradoria-Geral do Município (PGM) “ativa”. “Não cabe ao Poder Executivo qualquer juízo de valor em relação à ação do MPE. Ele é independente, as razões estão lá e ainda não foi discutido o mérito. À Procuradoria cabe sustentar o concurso à exaustão. Opinião sobre ter entrado com ação ou não, não cabe, até a título de não prejudicar. A gente quer vencer no mérito e não se vence criando outro tipo de discussão derivada”, argumentou o prefeito de Palmas.
