A Assembleia Legislativa (Aleto) aprovou dois Projetos de Lei em defesa do consumidor. Os textos foram apresentados por Eduardo Mantoan (PSDB) e Moisemar Marinho (PSB).
CENTRAIS DE MARKETING
O projeto de Eduardo Mantoan proíbe ligações de centrais de telemarketing realizadas por robôs e prevê sanções para os casos de ligações repetidas realizadas por programas de software. “Há diversos relatos em que os cidadãos pararam de atender números desconhecidos por presumirem ser ligações de bots, e eram, no entanto, ligações de emergência familiar ou profissional. Além de atrapalhar o convívio sem perturbação”, justifica.
ALERTA
Outro projeto aprovado obriga fornecedores de instituições financeiras, como bancos e cooperativas de crédito, a alertar consumidores sobre fraudes realizadas por e-mail, telefone, aplicativos de mensagens ou quaisquer outros meios tecnológicos. “Atualmente, as fraudes têm se tornado cada vez mais frequentes e sofisticadas, prejudicando milhares de pessoas e causando prejuízos financeiros consideráveis. Os consumidores, muitas vezes, não possuem conhecimento suficiente para identificar essas fraudes e acabam sendo vítimas desses golpes”, defendeu o autor do texto, Moisemar Marinho.
