Caros promotores de Justiça,
Foi com entusiasmo que recebi a notícia de que este órgão fundamental para a cidadania, o Ministério Público Estadual, vai apurar os gastos da Prefeitura de Peixe com eventos em 2025. Não se trata aqui de um prejulgamento do prefeito Cezinha, até porque o município dele é turístico, o que exige a promoção de festas para atrair visitantes. Assim, se por um lado o gasto é grande, mais de R$ 10 milhões, por outro, pode haver justificativa plausível, o que caberá ao gestor explicar. Por isso, prefiro aguardar o andamento da averiguação. Agora, minha expectativa é de que esse tipo de investigação se dissemine por todo o Tocantins.
O que é gasto em eventos por todos os municípios deste Estado pobre é a grande incógnita, talvez, nossa maior caixa preta neste momento. Não resta dúvida de que é muito, mas não sabemos precisar quanto, já que não há qualquer transparência nesse tema. Era preciso saber a quantidade de recursos que está sendo enviada para prefeituras por emendas e dar efetiva publicidade a esse dado — insisto: o que hoje não ocorre. A partir disso, definir critérios técnicos que possam nortear essa despesa realizada ao bel-prazer de prefeitos e parlamentares.
Esta posição, senhores e senhoras, não é contra a promoção de eventos, que são importantes para as cidades turísticas, como no caso de Peixe, e ainda para garantir lazer aos moradores de cidades que muitas vezes não oferecem a mínima oportunidade de descontração. O que sou contra é à falta de transparência que impera e o excesso de gastos em shows e festas, quando os municípios enfrentam as maiores dificuldades em saúde, educação, segurança, infraestrutura e transporte.
Em outra medida excepcional dos senhores e senhoras, o Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública, o Gaesp, ajuizou ação civil pública com objetivo de solucionar a crise de insuficiência de efetivo da Polícia Militar, com base no déficit de 5,5 mil agentes na corporação. E como podemos gastar desmedidamente em shows e festas? Atualmente, essa despesa não visa o interesse público, mas a promoção eleitoreira de políticos, os que realizam os eventos e os que destinam as emendas, e isso não está certo.
Assim, meus cumprimentos aos promotores e promotoras pelo início dessa apuração. Que ela possa ir muito além de um município e se expandir para todo o Estado.
Saudações democráticas,
CT
- Esta coluna é publicada às terças, sextas-feiras e sábados.
