O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou uma ordem executiva (OE) nesta quarta-feira, 30, que considera o Brasil uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional dos EUA, classificação semelhante à adotada contra países considerados hostis à Washington, como Cuba, Venezuela e Irã. O documento confirma a tarifa adicional de 40% sobre produtos brasileiros, elevando o valor total para 50%. “Para lidar com políticas, práticas e ações recentes do governo brasileiro que constituem uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos”, diz o comunicado da Casa Branca.
BOLSONARO CITADO NOVAMENE
A Ordem Executiva considera que “a perseguição, intimidação, assédio, censura e processo politicamente motivado pelo Governo do Brasil contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e milhares de seus apoiadores são graves violações dos direitos humanos que minaram o Estado de Direito no Brasil”. O governo estadunidense repete a versão do liberal, que afirma ser perseguido pelo processo que enfrenta ao ser acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado no Brasil. Segundo a denúncia, Bolsonaro pressionou comandantes militares para suspender o resultado da eleição presidencial de outubro de 2022, quando perdeu para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
EMERGÊNCIA NACIONAL
Com o título “Enfrentando uma emergência nacional”, o comunicado da Casa Branca diz que a OE declara o governo brasileiro uma ameaça aos EUA com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) de 1977. A Casa Branca argumenta que as políticas e ações do governo brasileiro prejudicam empresas, a liberdade de expressão de cidadãos, a política externa e a economia dos EUA.
PROTAÇÃO À SEGURAÇA E ECONOMIA DOS EUA
Segundo Trump, as tarifas impostas ao Brasil são para lidar com as “ações imprudentes” do governo brasileiro. “O Presidente Trump está protegendo a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos de uma ameaça estrangeira. Em linha com seu mandato eleitoral, o Presidente Trump também tomou outras medidas para alcançar a paz por meio da força e garantir que a política externa reflita os valores, a soberania e a segurança dos EUA”, completa o comunicado.
REDES SOCIAIS
No informe da Casa Branca, o governo Trump voltou a acusar o Brasil de limitar a atuação das plataformas digitais. “Recentemente, membros do governo brasileiro tomaram medidas sem precedentes para coagir, de forma tirânica e arbitrária, empresas americanas a censurar discursos políticos, remover usuários de plataforma, entregar dados sensíveis de usuários americanos ou alterar suas políticas de moderação de conteúdo”, diz o comunicado.
SUPENSÃO DE CONTAS
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem suspendido redes sociais ligadas à Trump. Em fevereiro deste ano, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, mandou suspender a Rumble, rede social da Trump Media & Tecnology Group (TMTG), dona também da Truth Social. A companhia foi suspensa por não apresentar representante legal no Brasil, uma exigência da legislação nacional. Em agosto de 2024, Moraes suspendeu a plataforma X, também sediada nos EUA, por descumprir decisões judiciais e não apresentar representante legal no país.
DEMOCRACIA E GOLPE
Analistas consulados pela Agência Brasil vem alertando que a extrema-direita, tanto no Brasil, quanto nos Estados Unidos, vem distorcendo a realidade dos processos judiciais no Brasil para sustentar que o país vive um clima de censura e perseguição contra os acusados por tentativa de golpe de Estado no Brasil. “[Essa estratégia] tem como objetivo tentar desmoralizar as investigações de responsabilizações contra os ataques ao Estado Democrático de Direito do Brasil com informações incompletas e superficiais sobre a realidade brasileira”, afirmou Pedro Kelson, do Programa de Democracia da Washington Brazil Office (WBO).
CADA DEMOCRACIA ESTABELECE OS PRÓPRIOS LIMITES
A professora de direito constitucional da Universidade Estadual de Pernambuco (UPE) Flávia Santiago destacou, na época da crise da plataforma X com o Brasil, que não existe, em nenhuma democracia do mundo, uma liberdade de expressão ilimitada. “Por atuar dentro do Brasil, a plataforma está sujeita às leis e decisões judiciais do país. Cada democracia estabelece os seus limites. A democracia brasileira tem limites e um deles é não pôr em dúvida as próprias instituições democráticas. Isso faz parte da nossa proposta de democracia que está na Constituição de 1988”, explicou.
LIBERDADE DE EXPRESSÃO CONTÉM LIMITES
Muitos dos perfis suspensos por Moraes estão envolvidos nos inquéritos que apuram crimes como a abolição violenta do Estado democrático de direito, que está tipificado na Lei 14.197 de 2021. “No Brasil, a ‘liberdade de expressão’ encontra limites na proteção de outros bens jurídicos individuais, como a honra; ou coletivos, como a segurança e o equilíbrio eleitoral. Além disso, o Judiciário brasileiro tem respaldo legal e independência judicial para determinar o bloqueio a perfis e postagens nas redes sociais”, argumentou Fábio de Sá e Silva, pesquisador associado do WBO.
DIFERENÇAS
Ainda segundo o especialista, perfis ou postagens que sejam usadas para cometer crimes, como o incentivo a golpe de Estado, pedofilia ou exploração sexual de crianças, podem ser derrubados de acordo com a lei brasileira. Nos EUA, por exemplo, pode-se fundar um partido nazista, que defenda a superioridade racial. No Brasil, tanto racismo quanto a defesa de uma ideologia nazista são crimes.
