O presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Estado (Sindippen-TO), Wilton Angelis Alves Pereira Barbosa, fez pesados comentários à coluna sobre a situação do fornecimento de alimentação nas unidades prisionais do Tocantins. Wilton disse que a auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) nesse serviço partiu de provocação dos próprios policiais penais, “cansados de ver as fraudes relacionadas a essa prestação de serviço”.
MEDIÇÕES IRREGULARES
Segundo o sindicalista, há indícios de medições irregulares. De acordo com ele, em unidades que têm apenas 40 presos estão medindo de 120 a 180 marmitas a mais por refeição. “Estão recebendo sem prestar o serviço”, acusou Wilton.
EMPRESA FOI AVISADA
O presidente do sindicato disse que, pelas fotos divulgadas da auditoria do TCE, ele suspeita que “a empresa foi avisada da fiscalização”. “Porque nunca foi fornecido alimentação dessa forma”, garantiu. O sindicalista afirmou que, se forem solicitados os registros de duas semanas antes da visita da Corte de Contas, “vai pegar que a qualidade é bem inferior à que foi vista aí nessa fiscalização”. “Sem contar que isso acontece há décadas, há uma década mais ou menos”, estimou.
ESGOTO ABERTO
Wilton contou que não se recorda de outra fiscalização como essa do TCE, o que, para ele, já é “um ponto positivo”. “Mas a gente alerta que é um esgoto aberto, onde está sendo jogado dinheiro público fora, e a gente vai fiscalizar”, avisou.
PRECISA DE AUDITORIA
Para esse acompanhamento, contudo, o sindicalista disse que precisa do apoio dos órgãos de controle. Por isso, Wilton parabenizou o TCE pela iniciativa. “Mas tem que ser feita uma auditoria nas medições, nos relatórios de plantão, nas medições do diretor, nas medições dos fiscais dos contratos e nas notas fiscais de pagamento. Porque aí, sim, vai encontrar um grande rombo em relação ao desvio de recursos públicos”, assegurou.
ENTENDA
O TCE deu início a uma auditoria operacional para avaliar o fornecimento de alimentação nas unidades prisionais do Estado. O trabalho busca verificar se as refeições entregues aos custodiados estão em conformidade com o contrato e a legislação vigente, se atendem aos padrões higiênico-sanitários e garantem o direito fundamental à alimentação adequada.
AUDITORIA EM 6 DAS 25 UNIDADES PRISIONAIS
No Tocantins, existem 25 unidades prisionais. Deste total, seis serão auditadas pelo TCE, escolhidas de acordo com critérios como porte, gênero da população carcerária, representatividade e risco. A seleção segue diretrizes do Manual de Auditoria Operacional do Tribunal de Contas da União (TCU) e das Normas Brasileiras de Auditorias Aplicadas ao Setor Público.
