Ainda sobre a questão do contingenciamento decretado pela Prefeitura de Palmas, o vereador Vinícius Pires (Republicanos) tem se colocado contra a imposição de cortes de despesas à Câmara — o que, inclusive, como a coluna contou, gerou o contravapor que o parlamentar levou do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Wagner Praxedes na reunião de segunda-feira, 13.
QUEBRA DO CONTINGENCIAMENTO
Para Vinícius, o que houve foi “uma clara quebra do decreto de contingenciamento da própria prefeitura”. Ele defendeu que o Decreto nº 2.739/2025 determinava uma redução mínima de 30% nas despesas de custeio, mas, só em outubro, a gestão empenhou e liquidou mais de R$ 9 milhões com locação e gestão de veículos. “Esses valores são incompatíveis com qualquer política de contenção de gastos. Ou seja, enquanto o discurso era de economia, na prática, houve aumento expressivo das despesas com frota, descumprindo o decreto municipal”, acusou o parlamentar.
CONFUNDE OS ASSUNTOS
Já o secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Licitações, André Fagundes Cheguhem, disse à coluna que Vinícius “confunde muitos os assuntos, talvez por desconhecimento da matéria”. Para ele, o parlamentar confunde a redução de custeio feita em março com o contingenciamento de agosto. “Pedimos para as pastas reduzirem 16,66% [em março], com a limitação de empenho que é decorrente da frustração de receitas. Tanto que, como houve uma frustração no primeiro semestre, nós tivemos que aumentar a diminuição do custeio”, explicou.
É GLOBAL, NÃO MENSAL
Já o decreto do contingenciamento, propriamente dito, de agosto, não é mais de 16,66% de redução de custos, mas de 30%. “Então, ele confunde os assuntos, não tem esse traquejo para manejar esses conceitos”, afirmou o secretário. De acordo com Cheguhem, em relação especificamente ao empenho a que Vinícius se refere, é global. “Existem vários tipos de empenho. Esse empenho a que ele se refere é global. São R$ 9 milhões para o ano. Isso não é gasto em um mês”, sustentou.
CRIAR SITUAÇÃO POLÍTICA
O secretário avaliou que “há uma confusão deliberada para criar uma situação política de instabilidade no discurso do Vinícius”. “Tanto que ele foi interpelado pelo conselheiro Praxedes para que não levasse aquele tipo de — abre aspas, não é expressão minha – ‘bravata’ para a reunião. E ele prontamente diminuiu, parou de falar. Não falou mais”, disse Cheguhem sobre a bronca do conselheiro no vereador na reunião de segunda.
