Um ano e quatro meses depois da instituição da comissão para elaboração da proposta, quase 7 meses do texto concluído e 20 dias após o envio à Assembleia Legislativa, o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da Educação foi aprovada pelos deputados estaduais nesta terça-feira, 4, em duas sessões subsequentes. Boa parte dos parlamentares presentes se manifestaram em prol da aprovação e cumprimentaram tanto o governador em exercício Laurez Moreira (PSD) pelo envio da matéria, quanto o afastado, Wanderlei Barbosa (Republicanos), por ter iniciado o debate, como o presidente da Aleto, Amélio Cayres (Republicanos), Winston Gomes (PSD), Ivory de Lira (PCdoB) e Jorge Frederico (Republicanos). Os que se diferenciam disto foram Gutierres Torquato, que só lembrou do interino; e Eduardo Fortes (PSD), que exaltou apenas o republicano.
SÃO MUITOS ANSEIOS
Os mais mobilizados com a pauta e com o trabalho reconhecido pelos colegas, Marcus Marcelo (PL) e Júnior Geo (PSDB) também comemoraram, mas indicaram que o texto poderia ter sido melhor. “Esta pauta é muito esperada por todos nós da rede estadual. São mais dez anos da última lei aprovada, em 2014. São muitos anseios, que às vezes não foram contemplados”, admitiu o liberal.
TEMPO PARA ALFINETAR WAGNER
Em meio a manifestação, o araguainense Marcus Marcelo não deixou de abordar a situação em seu município. Lá, o prefeito Wagner Rodrigues (UB) defende uma legislação mais equilibrada para evitar uma crise previdenciária, já a categoria aponta para ofensas aos princípios constitucionais da valorização e da irredutibilidade salarial. “Sou solidário ao movimento em Araguaína. Ao contrário do que acontece aqui, lá estão retirando direitos”, disse o deputado.
DIVERSAS PENDÊNCIAS
Júnior Geo revelou estar feliz com o PCCR da Educação e destacou o trabalho feito ao lado de Marcus Marcelo para melhorar o texto, mas lamentou alguns pontos deixados de fora. “Conseguimos promover algumas emendas para que pudéssemos, mas ainda ficamos com algumas pendências. Diria diversas. Professores do novo concurso, infelizmente, pouco ou quase nada foram contemplados. O professor normalista (Prono), que há muito luta pela equiparação com os professores da educação básica, foram deixados de fora.
ENTENDA
A elaboração do novo PCCR foi iniciada ainda em junho de 2024, quando o Estado instituiu uma comissão de elaboração composta por órgãos e o sindicato da categoria (Sintet). A conclusão do texto foi anunciada em abril deste ano, mas por conta dos limites fiscais, o compromisso do Comitê Gestor e da Secretaria da Educação (Seduc) era enviar o Projeto de Lei em setembro, diante do impacto financeiro de R$ 150.538.392,58 anuais. No início da janela de envio, Wanderlei Barbosa (Republicanos) foi afastado do cargo. A gestão interina de Laurez Moreira (PSD) prometeu reavaliar o texto, o que não impediu protestos dos professores. Após duas paralisações, o governo confirmou o envio do projeto à Aleto no Dia do Professor e nesta terça-feira, 4, foi aprovado.
Confira o debate no 1º turno de discussão e votação do PCCR na Aleto:
