Toda a bancada da Tocantins na Câmara e no Senado votou para derrubar, nessa quinta-feira, 27, os 52 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei (PL) que elimina ou flexibiliza regras para o licenciamento ambiental no Brasil. O texto foi apelidado pelos críticos de “PL da Devastação”. No total, foram analisados 59 vetos.
DESTAQUES
Os parlamentares apreciaram ainda 28 destaques apresentados pelo PT e PSOL, como forma de tentar manter os vetos presidenciais. Na Câmara dos Deputados, os destaques foram rejeitados por 295 votos a 167. No Senado, foram 52 a 15 pela derrubada.
NOVA MODALIDADE
O governo conseguiu, por outro lado, adiar a análise de sete dos vetos referentes ao Licenciamento Ambiental Especial (LAE), nova modalidade criada que previa o licenciamento de forma simplificada e com “fase única” para obras consideradas “estratégicas”.
QUASE TODOS AGROPECUARISTAS
Apoiado pelo agronegócio e setores empresariais, o PL da Devastação vem sendo denunciado como grave retrocesso por organizações ambientalistas e pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). Quase todos os membros da bancada do Tocantins são agropecuaristas.
AUTOLICENCIAMENTO
Com a derrubada dos vetos, são retomados dispositivos como o que autoriza o autolicenciamento para obras de porte médio, chamado de Licença por Adesão e Compromisso (LAC). Essa modalidade requer apenas um compromisso dos empreendedores para liberação das obras, sem os estudos ambientais exigidos atualmente.
ESTADOS E DF
A derrubada dos vetos permite ainda transferir a definição dos parâmetros ambientais do licenciamento da União para estados e Distrito Federal (DF); retira atribuições de órgãos ambientais como Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) e limita a consulta aos povos indígenas e comunidades quilombolas afetados pelos empreendimentos.
MATA ATLÂNTICA
O Legislativo ainda derrubou o veto do governo que impediu retirar a Mata Atlântica do regime de proteção especial para supressão de floresta nativa. A derrubada do veto reduz as exigências para desmatar o bioma que mantém atualmente cerca de 24% da vegetação original.
ESVAZIAMENTO
O Observatório do Clima, que reúne 161 organizações sociais e ambientais, afirma que a derrubada desses vetos é o maior retrocesso ambiental da história do país, e logo após a Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém (PA). “Manter os vetos de Lula é crucial para impedir o esvaziamento do licenciamento ambiental, o principal instrumento de prevenção de danos ambientais do país, criado há mais de quatro décadas pela Política Nacional do Meio Ambiente, de 1981”, disse o Observatório, em nota.
COLOCA EM RISCO A VIDA
O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) diz, em nota, que a decisão do Congresso coloca em risco a vida de milhões de pessoas. “Precisamos ser mais eficientes com licenciamento ambiental, mas jamais ao custo de insegurança e riscos atuais e futuros para a população. Será que os ilustres senadores não entenderam o recado que a natureza está nos dando? A COP30, em Belém, deixa claro que ultrapassamos limites. Temos que repensar nossa relação com nossos rios e florestas. E não é com um PL apressado e disfuncional que seremos mais harmônicos com o meio em que vivemos”, diz André Guimarães, diretor executivo do IPAM.
O instituto entende que a nova lei desmonta a capacidade do Estado de prevenir e controlar danos ao meio ambiente e atropela o direito dos povos originários, que não serão consultados sobre empreendimentos que possam gerar impactos em seus territórios.
A nota também fala em desrespeito do Congresso ao povo brasileiro, que aumenta a possibilidade de um mundo hostil e instável no futuro em razão da crise climática. A lei pode aumentar o desmatamento e acelerar os chamados “pontos de não retorno” em todos os biomas brasileiros. Os ecossistemas nacionais estão em risco de colapso.
INVIABILIZA CUMPRIMENTO DE METAS
O Instituto Internacional Arayara diz que o Congresso negocia vidas, fragiliza a proteção socioambiental e inviabiliza o cumprimento das metas climáticas assumidas pelo Brasil na COP30. “O Congresso virou as costas para o país, abriu a porteira e deixou a boiada passar. Não ouviu as manifestações da sociedade civil, das populações vulneráveis, desconsiderou estudos de cientistas e entidades ambientais. Jogou no lixo os principais avanços na legislação ambiental da história do país”, diz um trecho da nota.
O Arayara entende que a lei atinge empreendimentos de médio potencial poluidor, como barragens de rejeitos de mineração. A nova legislação permite que o empresário preencha apenas um formulário online para iniciar a construção de um projeto, desconsidere a análise técnica e o risco de novas tragédias.
O instituto diz que já está se mobilizando para combater a decisão do Congresso na esfera jurídica. E que atuará em conjunto com o partido político PSOL na proposição de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).
VULNERABILIDADE DE BIOMAS
A Rede Eclesial Pan-Amazônica (REPAM-Brasil) afirma que a derrubada dos vetos aumenta a vulnerabilidade dos territórios e biomas já pressionados pela expansão de atividades de alto impacto.
A entidade diz que a decisão do Congresso fragiliza salvaguardas fundamentais que protegem povos indígenas, comunidades tradicionais, rios, florestas e ecossistemas de todo o país.
A nota diz ainda que a REPAM vai acompanhar os desdobramentos da decisão, fortalecer a incidência pública e articular, junto às comunidades e organizações parceiras, caminhos de resistência em todos os territórios amazônicos e brasileiros.
COLOCA EM RISCO A NATUREZA
A Conservação Internacional (CI-Brasil) diz que a decisão coloca em risco a natureza, todos que protegem e dependem dela. “As mudanças propostas pela legislação, previamente vetadas, enfraquecem a proteção dos ecossistemas e colocam sob sério risco os meios de vida de povos originários, quilombolas e comunidades tradicionais, justamente quem mantém a floresta em pé. O Brasil perde segurança hídrica, alimentar e climática, bem como arrisca sua base econômica num momento em que as Soluções Baseadas na Natureza são decisivas para enfrentar as crises do clima e da biodiversidade simultaneamente”, diz Mauricio Bianco, vice-presidente da CI-Brasil. (Com informações da Agência Brasil)
Confira os votos de toda a bancada do Tocantins na Câmara e no Senado
Câmara
Contra os vetos
Alexandre Guimarães (MDB)
Toinho (Republicanos)
Gaguim (UB)
Eli Borges (PL)
Filipe Martins (PL)
Ricardo Ayres (Republicanos)
Tiago Dimas (Podemos)
Vicentinho Júnior (Progressistas)
A favor dos vetos
Nenhum
Senado
Contra os vetos
Irajá (PSD)
Eduardo Gomes (PL)
Dorinha (UB)
A favor dos vetos
Nenhum
