A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor do Tocantins (Procon) informou nesta terça-feira, 17, ter notificado 13 distribuidoras de combustíveis para que apresentem esclarecimentos detalhados sobre a formação e variações nos preços repassados aos postos. O órgão acompanha desde o início de março a evolução da cobrança pela gasolina, etanol e diesel e já notificou mais 120 estabelecimentos até agora.
ATUAÇÃO PREVENTIVA
A nova medida integra as ações de fiscalização do órgão diante das recentes oscilações nos valores praticados no mercado, objetivando assegurar maior transparência nas relações de consumo e proteger os direitos dos consumidores tocantinenses, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC). O superintendente do Procon, Euclides Correia, reforça que o órgão atua de forma preventiva para garantir que os consumidores não sejam prejudicados por aumentos indevidos e que os reajustes tenham fundamentação legal e econômica.
MEDIDAS CABÍVEIS SERÃO ADOTADAS EM CASO DE IRREGULARIDADES
Além dos esclarecimentos, o Procon solicitou às empresas o envio de cópias das notas fiscais de compra, no prazo de três dias úteis, para que o órgão possa analisar a composição dos valores praticados e verificar a regularidade dos reajustes. “A notificação é uma etapa importante para compreendermos como esses preços estão sendo definidos. Caso sejam identificadas irregularidades, as medidas cabíveis serão adotadas”, pontua o diretor de fiscalização do Procon, Magno Silva.
MEDIDAS FEDERAIS JÁ FORAM ADOTADAS
O governo federal já editou decreto para zerar as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a importação e comercialização do diesel. As medidas foram anunciadas em caráter temporário – até dia 31 de dezembro deste ano – e justificadas por causa da alta do petróleo causada pela guerra no Irã, que vem obrigando países a liberarem estoques de emergência.
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