A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor do Tocantins (Procon) iniciou uma operação de fiscalização em postos de combustíveis em todo o Estado para apurar possíveis aumentos indevidos no preço da gasolina. A ação foi intensificada após denúncias e reclamações de consumidores que relataram reajustes considerados irregulares nas bombas. A ação teve início no dia 6 de março.
DOCUMENTOS SOLICITADOS
Durante as fiscalizações, as equipes do órgão estão notificando os estabelecimentos para que apresentem comprovação da regularidade dos preços praticados. Entre os documentos solicitados estão as notas fiscais de compra dos combustíveis e o Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC), que permite verificar a entrada e a saída dos produtos comercializados pelos postos.
126 POSTOS FORAM NOTIFICADOS
Até o momento, 126 postos de combustíveis já foram notificados em todo o Tocantins para apresentar as justificativas e a documentação solicitada. Em Palmas, cinco estabelecimentos foram autuados após indícios de irregularidades identificadas durante as ações de fiscalização.
EVITAR PREJUÍZOS
O superintendente do Procon, Euclides Correia, explica que as fiscalizações buscam garantir transparência na formação dos preços e evitar prejuízos aos consumidores. “Estamos notificando os postos de combustíveis para que apresentem justificativas sobre esse aumento nos preços, especialmente porque não houve anúncio de reajuste da gasolina por parte da Petrobras. O objetivo é verificar se os valores praticados estão de acordo com os custos de aquisição do produto”, destaca.
DIREITOS DOS CONSUMIDORES
O gestor também reforça que o órgão segue atuando para assegurar os direitos dos consumidores no Estado. “O que compete ao Procon Tocantins, enquanto órgão de defesa do consumidor, está sendo feito. Nosso compromisso é garantir os direitos dos consumidores tocantinenses, promovendo fiscalizações e adotando as medidas necessárias sempre que houver indícios de práticas abusivas”, completa.
PRAZO DE DEFESA
As empresas autuadas terão o prazo de 20 dias para apresentar defesa ao Procon, conforme previsto no processo administrativo do órgão.
ANÁLISE DE DOCUMENTAÇÃO
O diretor de fiscalização do Procon, Magno Silva, ressalta que as equipes seguem acompanhando o mercado de combustíveis no Estado. “Estamos nas ruas realizando fiscalizações e analisando a documentação apresentada pelos postos. Caso seja constatado que o aumento não possui justificativa com base no custo de aquisição do combustível, os estabelecimentos poderão responder por prática abusiva”, explica.
REGISTRAR DENÚNCIA
O Procon orienta que consumidores que identificarem possíveis irregularidades ou aumentos abusivos podem registrar denúncia junto ao órgão por meio dos canais oficiais de atendimento. Disque 151 ou WhatsApp Denúncia: (63) 9 9216-6840.
